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Ex-prefeito de Guaçuí terá de pagar por eleições - (Guarapari, ES)

Guarapari

Ex-prefeito de Guaçuí Luciano Machado (PSDB) terá que devolver R$ 61 mil por eleições suplementares - AGU

AGU Ex-prefeito de Guaçuí Luciano Machado (PSDB) terá que devolver R$ 61 mil por eleições suplementares

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra do ex-prefeito de Guaçuí Luciano Machado (PSDB) a devolução de R$ 61.377, referente aos gastos com a realização de eleição suplementar no município, em 2007, após ele ter sido cassado. Em todo o Brasil, a AGU pede de volta mais de R$ 2,7 milhões gastos pela Justiça Eleitoral com novas eleições geradas por cassação de prefeitos.

Segundo informações da AGU, até ontem foram protocoladas 51 ações contra políticos cassados com pedido de ressarcimento de despesas com novas eleições, entre as quais a que tramita na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim contra o ex-prefeito de Guaçuí. Luciano teve o mandato de prefeito cassado por causa da distribuição de 2,6 mil mochilas escolares a alunos da rede municipal com foto dele e da então deputada Fátima Couzi.

Outras ações

Na lista das outras 37 ações que estão sendo finalizadas pela AGU há uma contra o ex-prefeito de Apiacá José Chierici Filho (PMDB), o Zé Keres, cassado em 2010 por compra de votos. A ação deve ficar pronta nos próximos dias e tem como objetivo a devolução de R$ 18.228,00 gastos com nova eleição na cidade.

O órgão da União ainda realizou seis acordos com políticos cassados. A cobrança começou a ser feita após convênio com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2012, e ocorre em casos em que os prefeitos perderam os mandatos devido à compra de votos e abuso de poder político ou econômico. Cabe à AGU avaliar se o prefeito cassado deve ser responsabilizado judicialmente ou não pela anulação do pleito e restituir os gastos da União com o novo pleito.

As últimas eleições suplementares realizadas no Espírito Santo foram em Guarapari, em fevereiro deste ano, com custo de R$ 50 mil; em Rio Novo do Sul, em 2011, com gastos de R$ 21.380; e em Jaguaré, em 2010, com despesas de R$ 21,8 mil.

Entenda

Novas eleições
Quando um prefeito eleito com mais de 50% dos votos tem o mandato cassado, nova eleição é realizada no município. Nos últimos anos no Estado, houve nova eleição em Guarapari, Rio Novo do Sul, Jaguaré, Apiacá e Guaçuí.

Cobrança
Caso a cassação seja por compra de votos ou abuso de poder, a Advocacia-Geral da União pode cobrar os gastos com a nova eleição do político cassado. Há 94 casos acompanhados no país – são dois no Estado – que somam R$ 2,7 milhões.


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