Um ano e três meses após a realização do leilão, o contrato de concessão da BR 101 à inciativa privada por 25 anos foi assinado ontem no Ministério dos Transportes. Sem a presença de autoridades políticas do Espírito Santo, a cerimônia-relâmpago ocorreu um dia depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, reformar sua decisão liminar que impedia a formalização do contrato.
Vencedor da licitação, o consórcio Rodovia da Vitória começará as intervenções físicas dentro de 30 dias e planeja o início da cobrança do pedágio para maio do ano que vem. Até lá, serão construídas as sete praças de pedágio no Estado e realizadas as obras de recuperação emergencial nos 475,9 quilômetros do trecho concedido - que vai da divisa do Espírito Santo com Rio de Janeiro ao entroncamento da BA-698, no acesso a Mucuri (extremo Sul da Bahia).
Lamentando o prazo perdido na disputa judicial entre os dois participantes do certame, o novo ministro dos Transportes, César Borges (PR), reiterou que o governo federal cobrará do vencedor os compromissos firmados. Incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), o projeto da 101 é o primeiro das concessões rodoviárias federais da presidente Dilma Rousseff (PT) a sair do papel.
“A assinatura do contrato, apesar das dificuldades, é uma importante etapa vencida de um processo que trazia um pouco de angústia. De todo modo, não foi um tempo tão longo. Esperamos que a concessionária corresponda à expectativa do governo e atenda bem a essa grande artéria para o Brasil que é a BR 101”, disse Borges.
Recurso
O mérito do recurso do segundo colocado ainda não foi decidido na Justiça Federal, mas o ministro não vê “risco imediato” de retrocesso nas obras. “Estamos prontos a atuar. A licitação foi respaldada pelo Tribunal de Contas da União (em recurso administrativo) e espero que não haja mais qualquer outra demanda. Essa demora já prejudicou muito o Espírito Santo”.
Vice-presidente da EcoRodovias, que formou o consórcio com a SBS Engenharia, Federico Botto também negou preocupações com insegurança jurídica e contestou as acusações de irregularidades feitas pelo consórcio Rodovia Capixaba. “A comissão de outorga já considerou infundados esses argumentos”.
Botto acrescenta que o grupo saiu perdendo por ter mobilizado antecipadamente uma estrutura local, mas reconhece que o maior prejuízo dos atrasos é “do usuário e do Espírito Santo”. Do segundo ao sexto ano, serão entregues 50% do total da pista duplicados. Até o 10º ano, a duplicação chegará a 90% da extensão. “Esse cronograma pode ser acelerado em função do aumento do volume do tráfego”, assinalou o vice-presidente. Com o instituto do “gatilho” previsto no contrato, se o tráfego em determinado trecho for superior ao esperado, há a duplicação em até um ano depois de firmado o contrato.
“Teoricamente, perdemos com o atraso judicial de um ano, mas isso é relativo. Não sabemos se o fluxo aumentou. Temos que replanejar. Se um trecho for duplicado antes, o pedágio aumentará nossa receita e o investimento”. Botto assinalou que o desconto na licitação foi “alto” e que a taxa de retorno do investimento ainda dependerá de estudos - dando a entender que não é unanimidade o que propõe o governo federal.
Como signatária do contrato, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também cobrou a execução das obras “o mais rápido possível”. O ministro ainda brincou com os executivos: “Cuidado que a ANTT está se preparando para fiscalizar cada vez mais esses contratos”.
Veja os preços dos pedágios:
Praça / Município / Localização / Tarifa-teto-jan / Tarifa vencedora-jan / Tarifa vencedora-abril
2009 2009 2013
1 Pedro Canário Km 2,0 R$ 3,86 R$ 2,10 R$ 2,66
2 São Mateus/Jaguaré Km 86,7 R$ 5,18 R$ 2,82 R$ 3,57
3 Linhares/Aracruz Km 168,1 R$ 4,85 R$ 2,64 R$ 3,34
4 Serra Km 242,2 R$ 4,69 R$ 2,55 R$ 3,23
5 Vila Velha/ Guarapari Km 318,4 R$ 4,82 R$ 2,62 R$ 3,32
6 Rio N. do Sul/ Cachoeiro Km 396,7 R$ 4,07 R$ 2,21 R$ 2,80
7 Mimoso do Sul Km 449,0 R$ 2,22 R$ 1,21 R$ 1,53
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