Atraso MPF/ES quer reinício imediato das obras de recuperação do asfalto da BR-101 Sul
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Construtora Terrayama Ltda por causa de obras de recuperação na BR 101 Sul. As obras compreendem os quilômetros 302,7 e 458,4 da BR-101 – que vai de Safra até Piúma, no Sul do Estado. O MPF/ES quer a condenação dos réus a pagar indenização de R$ 10 milhões pelos danos materiais e morais coletivos gerados pelo atraso e má execução da obra.
A ação foi ajuizada no dia 21 de março, na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, e o pedido de antecipação de tutela para que as obras de recuperação do trecho sejam reiniciadas imediatamente está em fase de análise. O MPF/ES pede, liminarmente, que a Construtora Terrayama seja obrigada a concluir, no prazo máximo de 60 dias, as obras para a total e permanente correção das deteriorações no asfalto, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada dia excedido de prazo. Requer, ainda, que a construtora apresente um relatório técnico, devidamente aprovado pelo DNIT, dez dias após concluir os serviços.
Obras
Segundo a ação do MPF, o contrato para as obras no trecho em questão foi firmado no dia 1º de agosto de 2008, num valor superior a R$ 13,5 milhões. A conclusão das obras estava prevista para 23 de outubro de 2010, mas pouco tempo depois desse prazo a imprensa já noticiava as deteriorações no trecho.
Na época, o DNIT chegou a afirmar que a causa dos defeitos na pista seriam as chuvas e que os serviços de reparação começariam num prazo de dez dias. Já em julho de 2011 uma comissão da autarquia elaborou um relatório cujo resultado mostrou que os defeitos no asfalto ocorreram devido à deficiência em execução. No entanto, cerca de dois anos depois da constatação das irregularidades, a rodovia continua em condições precárias e impróprias ao tráfego. Nem a construtora corrigiu as irregularidades na pista, nem o DNIT tomou as providências necessárias a impelir a empresa para que conserte os serviços prestados de forma satisfatória.
Acidentes
Dados de 2011 do próprio site do DNIT mostram que, naquele ano, ocorreram 629 acidentes no trecho entre os quilômetros 302,7 e 458,4 da BR-101 – que vai de Safra até Piúma, no Sul do Estado –, sendo que 38 deles resultaram em morte dos envolvidos. Para o MPF/ES, o péssimo estado de conservação da BR-101 é também uma das causas potenciais à ocorrência de acidentes.
O DNIT-ES informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas que mesmo assim já retomou nas obras de recuperação da rodovia. O Departamento informou ainda que já entrou com medidas administrativas contra a ex-empresa responsável pelas obras em questão.
A ação foi ajuizada no dia 21 de março, na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, e o pedido de antecipação de tutela para que as obras de recuperação do trecho sejam reiniciadas imediatamente está em fase de análise. O MPF/ES pede, liminarmente, que a Construtora Terrayama seja obrigada a concluir, no prazo máximo de 60 dias, as obras para a total e permanente correção das deteriorações no asfalto, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada dia excedido de prazo. Requer, ainda, que a construtora apresente um relatório técnico, devidamente aprovado pelo DNIT, dez dias após concluir os serviços.
Obras
Segundo a ação do MPF, o contrato para as obras no trecho em questão foi firmado no dia 1º de agosto de 2008, num valor superior a R$ 13,5 milhões. A conclusão das obras estava prevista para 23 de outubro de 2010, mas pouco tempo depois desse prazo a imprensa já noticiava as deteriorações no trecho.
Na época, o DNIT chegou a afirmar que a causa dos defeitos na pista seriam as chuvas e que os serviços de reparação começariam num prazo de dez dias. Já em julho de 2011 uma comissão da autarquia elaborou um relatório cujo resultado mostrou que os defeitos no asfalto ocorreram devido à deficiência em execução. No entanto, cerca de dois anos depois da constatação das irregularidades, a rodovia continua em condições precárias e impróprias ao tráfego. Nem a construtora corrigiu as irregularidades na pista, nem o DNIT tomou as providências necessárias a impelir a empresa para que conserte os serviços prestados de forma satisfatória.
Acidentes
Dados de 2011 do próprio site do DNIT mostram que, naquele ano, ocorreram 629 acidentes no trecho entre os quilômetros 302,7 e 458,4 da BR-101 – que vai de Safra até Piúma, no Sul do Estado –, sendo que 38 deles resultaram em morte dos envolvidos. Para o MPF/ES, o péssimo estado de conservação da BR-101 é também uma das causas potenciais à ocorrência de acidentes.
O DNIT-ES informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas que mesmo assim já retomou nas obras de recuperação da rodovia. O Departamento informou ainda que já entrou com medidas administrativas contra a ex-empresa responsável pelas obras em questão.
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