Inconstitucional Tribunal de Justiça anula aumento de salário de vereadores
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) consideraram inconstitucionais leis aprovadas pelas Câmaras de São Mateus e da Serra, que aumentaram os salário dos vereadores, na legislatura de 2009 a 2012. Com isso, o aumento foi anulado. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (07) tem efeitos retroativos.
Na ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra a Câmara da Serra, o desembargador Carlos Simões, relator do caso, destacou que o reajuste foi aprovado após as eleições 2008. Ele manteve a liminar concedida em agosto de 2011, que já havia suspendido a validade da Lei 3.296/2008, que elevou de R$ 5.723 para R$ 7.430,40 o subsídio dos vereadores da Serra.
O voto de Simões foi seguido pelos demais integrantes do Pleno do TJES e também anula o artigo 2º da Lei 2.737/2004, que previa pagamento de jetom aos vereadores, em sessão extraordinária. Atualmente, os vereadores da Serra têm salário de R$ 9.208,33. O presidente da Câmara, Guto Lorenzoni (PP), não atendeu às ligações.
São Mateus
Já na ação proposta contra a Câmara de São Mateus, o relator, desembargador Sérgio Bizzotto, julgou inconstitucional o aumento previsto na Lei 737/2008, que elevou o salário dos vereadores de R$ 4,2 mil para R$ 6.192, a partir de janeiro de 2009. O Pleno ainda anulou artigo da Lei 340/2004, que previa atualização anual dos subsídios dos vereadores, com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
O presidente da Câmara de São Mateus, Isaias Rosa de Oliveira (PSB), que está no primeiro mandato, disse que não sabia da ação. “Vou procurar saber e consultar a Procuradoria da Casa. Se os vereadores receberam de forma ilegal, vão ter de devolver”, afirmou Oliveira. A lei de 2008 estava suspensa desde outubro de 2011 e o TJES determinou que os vereadores voltassem a receber R$ 4,2 mil. O salário atual deles é de R$ 7 mil.
Ainda na sessão de ontem do Pleno, os desembargadores anularam artigo de lei de Vila Velha, que previa gratificação de produtividade ao secretário de Finanças do município.
Na ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra a Câmara da Serra, o desembargador Carlos Simões, relator do caso, destacou que o reajuste foi aprovado após as eleições 2008. Ele manteve a liminar concedida em agosto de 2011, que já havia suspendido a validade da Lei 3.296/2008, que elevou de R$ 5.723 para R$ 7.430,40 o subsídio dos vereadores da Serra.
O voto de Simões foi seguido pelos demais integrantes do Pleno do TJES e também anula o artigo 2º da Lei 2.737/2004, que previa pagamento de jetom aos vereadores, em sessão extraordinária. Atualmente, os vereadores da Serra têm salário de R$ 9.208,33. O presidente da Câmara, Guto Lorenzoni (PP), não atendeu às ligações.
São Mateus
Já na ação proposta contra a Câmara de São Mateus, o relator, desembargador Sérgio Bizzotto, julgou inconstitucional o aumento previsto na Lei 737/2008, que elevou o salário dos vereadores de R$ 4,2 mil para R$ 6.192, a partir de janeiro de 2009. O Pleno ainda anulou artigo da Lei 340/2004, que previa atualização anual dos subsídios dos vereadores, com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
O presidente da Câmara de São Mateus, Isaias Rosa de Oliveira (PSB), que está no primeiro mandato, disse que não sabia da ação. “Vou procurar saber e consultar a Procuradoria da Casa. Se os vereadores receberam de forma ilegal, vão ter de devolver”, afirmou Oliveira. A lei de 2008 estava suspensa desde outubro de 2011 e o TJES determinou que os vereadores voltassem a receber R$ 4,2 mil. O salário atual deles é de R$ 7 mil.
Ainda na sessão de ontem do Pleno, os desembargadores anularam artigo de lei de Vila Velha, que previa gratificação de produtividade ao secretário de Finanças do município.
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