Denúncia “É uma covardia”, diz Hartung sobre acusações
Alvo de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério
Público Estadual (MPES), o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) afirmou
nesta quinta-feira (14) que ter o nome incluído na denúncia é uma
“covardia”. Para o ex-governador, há uma “obsessão” para “diminuir” o
que foi feito nos oito anos em que ele esteve à frente do governo.
Hartung não apontou, no entanto, de quem parte essa obsessão.
Além do peemedebista, outras sete pessoas, entre elas os ex-secretários da Fazenda José Teófilo e Bruno Negris, são citadas na ação devido à obra do posto fiscal de São José do Carmo, em Mimoso do Sul, que custou cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos, mas não saiu do papel. O ex-governador destacou que alguns serviços, como terraplanagem, aterro e pavimentação chegaram a ser feitos e que, assim como o terreno adquirido, são patrimônio do Estado.
Em entrevista, Hartung ainda criticou o promotor Dilton Depes, autor da ação, por não ter ouvido as pessoas citadas. Confira:
Defesa
“A colocação do meu nome nessa denúncia eu considero uma covardia. Estou na planície, não estou exercendo mandato. Exerci muitos anos de mandato e nunca recebi uma ação em toda a minha trajetória política. Por outro lado, as leis do país são claras. Não precisa ser advogado para entender como funciona o setor público. Eu não sou ordenador de despesa. Ordenadores são os secretários de Estado e chefes de instituição. Não tem suporte jurídico a colocação do meu nome”.
Suplementação
“A forma de envolver o meu nome é dizer que eu fiz uma suplementação orçamentária. Os governadores na execução dos orçamentos fazem centenas de suplementações orçamentárias para todas as unidades do governo e também suplementam o Ministério Público. Eu fiz várias suplementações ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas. Por assinar a suplementação a uma secretaria ou a uma instituição eu passo a ser o responsável pelo que é feito com esse recurso? Claro que não! A lei brasileira não é assim”
Prioridade
“Quando nós assumimos o governo, em 2003, nós estávamos com a receita aviltada, em razão de um conjunto de expedientes que permitia que grupos econômicos não pagassem impostos. O Estado devia a seus servidores e a prestadores de serviço. Nessa época, um posto fiscal era uma ferramenta importante para a arrecadação. O que mudou ao longo desse período que eu estive no governo foi a tecnologia da informação. Por exemplo, nesse período foi introduzida a nota fiscal eletrônica. O corpo técnico propôs o fechamento desses postos fiscais em função das novas ferramentas que permitiam avançar com menor custo e maior eficácia nas políticas de arrecadação, foi isso que motivou (o decreto de extinção do posto)".
Patrimônio
“Nesse período, foi feito um investimento, comprou-se um terreno, foi feito um aterro, porque havia um desnível, foi feito um desmonte porque a BR 101 não comportava um lugar com faixas de redução de velocidade. Foi uma obra que teve que remover terra de um lado e aterrar de outro, foi feita a terraplanagem e depois o asfalto. Essa parte está lá. Isso é um patrimônio do Estado”
Utilização
“Desde que a política de arrecadação mudou, começou-se a estudar uma nova utilização para essa área. Isso entrou para o novo governo. Tem proposta de fazer um centro de produtos rurais, tem a proposta de que ali vire um ponto de parada de caminhoneiros e tem uma proposta do município de Mimoso do Sul. Aquela terra pertence aos capixabas e a obra que foi feita pertence aos capixabas”.
Pagamento mesmo após extinção
“Não tenho uma lembrança precisa disso, mas eu acho que o que houve foi uma conclusão do que estava ficando pronto, para não perder com a chuva. Eu não estou afirmando taxativamente porque esses processos não são da órbita do governador do Estado, ele não tem como controlar o dia a dia de cada unidade orçamentária na execução orçamentária. Isso é impossível, não é humano”.
Promotor
“Se ouvir os ordenadores de despesa, seguramente eles vão contar esse caso passo a passo. Eles não foram ouvidos pelo promotor. Eu não fui ouvido. Ninguém é obrigado a ouvir, mas seria bom”
Obsessão
“Tem uma fragilidade visível, tem uma forçação de barra, que é uma coisa espantosa. Acho que tem nos últimos tempos uma certa obsessão no ambiente de tentar diminuir o que foi feito durante o período em que eu estive no governo. Acho que precisa saber quem ganha com isso no Estado do Espírito Santo, quem está por trás disso e quais os interesses que movem”
Organizado
“Encontrei o Estado sem pagamento de servidores e fornecedores, completamente desorganizado e entreguei o Estado seguramente como o mais organizado do país. Além do Estado, quando o entreguei, ter arrecadação suficiente para pagar folha de pagamento e custeio, deixei livre mais de R$ 1,6 bilhão, que é dinheiro em qualquer parte do mundo. Então por que essa obsessão de diminuir o que foi feito? (...) Com o tempo a gente vai debatendo isso. Acho que eu devia fazer esse alerta aos capixabas (...) Essas coisas não são neutras. É a busca de produzir um fato artificial em desfavor da minha pessoa”
Além do peemedebista, outras sete pessoas, entre elas os ex-secretários da Fazenda José Teófilo e Bruno Negris, são citadas na ação devido à obra do posto fiscal de São José do Carmo, em Mimoso do Sul, que custou cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos, mas não saiu do papel. O ex-governador destacou que alguns serviços, como terraplanagem, aterro e pavimentação chegaram a ser feitos e que, assim como o terreno adquirido, são patrimônio do Estado.
Em entrevista, Hartung ainda criticou o promotor Dilton Depes, autor da ação, por não ter ouvido as pessoas citadas. Confira:
Defesa
“A colocação do meu nome nessa denúncia eu considero uma covardia. Estou na planície, não estou exercendo mandato. Exerci muitos anos de mandato e nunca recebi uma ação em toda a minha trajetória política. Por outro lado, as leis do país são claras. Não precisa ser advogado para entender como funciona o setor público. Eu não sou ordenador de despesa. Ordenadores são os secretários de Estado e chefes de instituição. Não tem suporte jurídico a colocação do meu nome”.
Suplementação
“A forma de envolver o meu nome é dizer que eu fiz uma suplementação orçamentária. Os governadores na execução dos orçamentos fazem centenas de suplementações orçamentárias para todas as unidades do governo e também suplementam o Ministério Público. Eu fiz várias suplementações ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas. Por assinar a suplementação a uma secretaria ou a uma instituição eu passo a ser o responsável pelo que é feito com esse recurso? Claro que não! A lei brasileira não é assim”
Prioridade
“Quando nós assumimos o governo, em 2003, nós estávamos com a receita aviltada, em razão de um conjunto de expedientes que permitia que grupos econômicos não pagassem impostos. O Estado devia a seus servidores e a prestadores de serviço. Nessa época, um posto fiscal era uma ferramenta importante para a arrecadação. O que mudou ao longo desse período que eu estive no governo foi a tecnologia da informação. Por exemplo, nesse período foi introduzida a nota fiscal eletrônica. O corpo técnico propôs o fechamento desses postos fiscais em função das novas ferramentas que permitiam avançar com menor custo e maior eficácia nas políticas de arrecadação, foi isso que motivou (o decreto de extinção do posto)".
Patrimônio
“Nesse período, foi feito um investimento, comprou-se um terreno, foi feito um aterro, porque havia um desnível, foi feito um desmonte porque a BR 101 não comportava um lugar com faixas de redução de velocidade. Foi uma obra que teve que remover terra de um lado e aterrar de outro, foi feita a terraplanagem e depois o asfalto. Essa parte está lá. Isso é um patrimônio do Estado”
Utilização
“Desde que a política de arrecadação mudou, começou-se a estudar uma nova utilização para essa área. Isso entrou para o novo governo. Tem proposta de fazer um centro de produtos rurais, tem a proposta de que ali vire um ponto de parada de caminhoneiros e tem uma proposta do município de Mimoso do Sul. Aquela terra pertence aos capixabas e a obra que foi feita pertence aos capixabas”.
Pagamento mesmo após extinção
“Não tenho uma lembrança precisa disso, mas eu acho que o que houve foi uma conclusão do que estava ficando pronto, para não perder com a chuva. Eu não estou afirmando taxativamente porque esses processos não são da órbita do governador do Estado, ele não tem como controlar o dia a dia de cada unidade orçamentária na execução orçamentária. Isso é impossível, não é humano”.
Promotor
“Se ouvir os ordenadores de despesa, seguramente eles vão contar esse caso passo a passo. Eles não foram ouvidos pelo promotor. Eu não fui ouvido. Ninguém é obrigado a ouvir, mas seria bom”
Obsessão
“Tem uma fragilidade visível, tem uma forçação de barra, que é uma coisa espantosa. Acho que tem nos últimos tempos uma certa obsessão no ambiente de tentar diminuir o que foi feito durante o período em que eu estive no governo. Acho que precisa saber quem ganha com isso no Estado do Espírito Santo, quem está por trás disso e quais os interesses que movem”
Organizado
“Encontrei o Estado sem pagamento de servidores e fornecedores, completamente desorganizado e entreguei o Estado seguramente como o mais organizado do país. Além do Estado, quando o entreguei, ter arrecadação suficiente para pagar folha de pagamento e custeio, deixei livre mais de R$ 1,6 bilhão, que é dinheiro em qualquer parte do mundo. Então por que essa obsessão de diminuir o que foi feito? (...) Com o tempo a gente vai debatendo isso. Acho que eu devia fazer esse alerta aos capixabas (...) Essas coisas não são neutras. É a busca de produzir um fato artificial em desfavor da minha pessoa”
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