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Negado pedido de reconsideração do ex-vereador José Elias - (Nova Venécia, ES)

Nova Venécia

Negado pedido de reconsideração e mantido derrota de ex-vereador de Nova Venécia - Nova Venécia

Nova Venécia Negado pedido de reconsideração e mantido derrota de ex-vereador de Nova Venécia

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Venécia, em 2007, José Elias, sofreu mais uma derrota no Tribunal de Contas (TCES), na tarde desta quinta-feira (28). Ao ter o pedido de reconsideração negado, parcialmente, ele terá de devolver algo em torno de RS 29.300 mil, além de multa de R$ 4.764,00.

De acordo com o processo TCES 6983/2011, pesam irregularidades tais como, pagamento de diárias em hotéis aos sábados, domingos e feriados a servidores do município sem finalidade pública e sem a devida prestação de conta; pagamento de despesas com alimentação a maior do fixado para o legislativo; apresentação de notas com indicio de adulteração, não comprovado a participação de um servidor em congresso realizado em Vitória, entre outras.

Da decisão não cabe mais recurso na Corte de Contas e a quantia deve ser recolhida aos cofres do município em 30 dias. Descumprido o prazo, à divida pode ser inscrita na dívida ativa de Nova Venécia.

Mais uma licitação da Prefeitura de Colatina é suspensa esta semana
Na tarde desta quinta-feira (28), a Prefeitura de Colatina teve o processo licitatório 002/2012 referente a contratação de empresa para tocar obras de urbanização em uma praça, entre a Rua Senador Dalla e às margens do Rio Doce, suspenso. Este foi o segundo procedimento do município, nesta semana, paralisado pela Corte de Contas. Na última terça-feira (26), foi a vez do edital para construção do Centro de Ensino Infantil Nossa Senhora. Os dois processos seguem paralisados até esclarecidos os fatos.

Sobre as obras na praça, a empresa que impetrou recurso alegou ter sido desclassificada do certame, mesmo tendo oferecido o menor preço. Ou seja, cerca de R$ 113 mil a menos que a segunda colocada, que acabou sendo declarada vencedora. Pelos serviços, a prefeitura pagará R$ 3.700 milhões.

O relator, o conselheiro Sérgio Aboudib, acolheu a representação e determinou a suspensão imediata do processo independente da fase em que se encontra. E citou o prefeito Leonardo Deptulski (PT) e o presidente da Comissão de licitação Victor Araújo para que em cinco dias enviem documentos do processo a área técnica da Corte de Contas.

Prefeitura de Guaçui na mira do Tribunal de Contas
Por unanimidade, o Tribunal de Contas determinou a instauração, em 30 dias, de tomada de contas especial na Prefeitura de Guaçui. Há suspeitas de irregularidades em contratações de bandas musicais. Inclusive, com indício de dano ao erário municipal, conforme processo TCES 5618/2012, ainda na fase inicial de instrução. A decisão foi levado ao pleno da Corte na sessão desta quinta-feira (28).


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