Irregularidades Tribunal de Contas recebe novas denúncias de contratos do Iases
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) irá auditar contratos e convênios entre o Instituto de Atendimento Sócio – Educativo do Espírito Santo (Iases) e empresas privadas, no período de 2008 a 2012. O pedido partiu do Tribunal de Justiça (TJES), após suspeitas de irregularidades levantadas pelo Ministério Público do Estado (MPES). Trata-se de denúncia e que, segundo informações iniciais, autoridades capixabas teriam sido citadas. O processo entrou na pauta da sessão desta terça-feira (19).
Outras informações não foram repassadas. De acordo com a assessoria da Corte de Contas, a Lei Orgânica do Tribunal impede a divulgação de dados sigilosos, para evitar que os trabalhos sejam prejudicados.
O processo 1657/2013 segue para o conhecimento do presidente da TCES, Carlos Ranna, “Eu vou avaliar se o que foi solicitado pelo Tribunal de Justiça está dentro do que já apuramos”, disse.
Desde agosto do ano passado, a Corte audita contratos do Iases com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Os valores giram na ordem de R$ 25 milhões. Estes contratos foram alvos da Operação Pixote, sobre suposto esquema de superfaturamento e desvios de dinheiro público entre o Instituto e a Acadis.
Corre também na Corte de Contas o processo TCES 2355/2012 – referente à prestação de contas do Fundo Especial do Poder Judiciário, exercício de 2011. Há suspeita de irregularidades relacionadas à realização de licitação. Mais de nove pessoas, entre elas servidores, foram citadas para que em 30 dias apresentem as justificativas.
Além disso, o Tribunal avalia a constitucionalidade da Lei 4268/2004, Emenda 27, do município de Cariacica, que deu sustentação ao aumento do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2005/2008, após as eleições daquele ano. Há dúvidas quanto à interpretação da lei, ou seja, o aumento deveria ser votado 30 dias antes ou depois do pleito. Os autos seguem à área técnica do TCES. O mérito será julgado após esse entendimento.
Outras informações não foram repassadas. De acordo com a assessoria da Corte de Contas, a Lei Orgânica do Tribunal impede a divulgação de dados sigilosos, para evitar que os trabalhos sejam prejudicados.
O processo 1657/2013 segue para o conhecimento do presidente da TCES, Carlos Ranna, “Eu vou avaliar se o que foi solicitado pelo Tribunal de Justiça está dentro do que já apuramos”, disse.
Desde agosto do ano passado, a Corte audita contratos do Iases com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Os valores giram na ordem de R$ 25 milhões. Estes contratos foram alvos da Operação Pixote, sobre suposto esquema de superfaturamento e desvios de dinheiro público entre o Instituto e a Acadis.
Corre também na Corte de Contas o processo TCES 2355/2012 – referente à prestação de contas do Fundo Especial do Poder Judiciário, exercício de 2011. Há suspeita de irregularidades relacionadas à realização de licitação. Mais de nove pessoas, entre elas servidores, foram citadas para que em 30 dias apresentem as justificativas.
Além disso, o Tribunal avalia a constitucionalidade da Lei 4268/2004, Emenda 27, do município de Cariacica, que deu sustentação ao aumento do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2005/2008, após as eleições daquele ano. Há dúvidas quanto à interpretação da lei, ou seja, o aumento deveria ser votado 30 dias antes ou depois do pleito. Os autos seguem à área técnica do TCES. O mérito será julgado após esse entendimento.
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