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Onze parlamentares da Ales estão na mira da justiça - (Conceição da Barra, ES)

Conceição da Barra

Onze parlamentares da Ales estão na mira da justiça e respondem a processos - Improbidade

Improbidade Onze parlamentares da Ales estão na mira da justiça e respondem a processos

Theodorico Ferraço e Solange Lube estão no topo do ranking entre os maiores alvos de ações
O que é
Ato de improbidade: São atos de improbidade, entre outros: liberar verba pública sem observar a legislação ou aplicar dinheiro público de forma irregular; fraudar licitação; utilizar máquinas, material, equipamentos ou servidores públicos em obra ou serviço particular; receber vantagem econômica para liberar ou aplicar verba pública.

As penas: Em caso de improbidade, as penas incluem: perda do mandato ou função pública; suspensão dos direitos políticos por até 10 anos; pagamento de multa; ressarcimento integral do dano e perda do valor acrescido ao patrimônio.
Com a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o julgamento, até o final de 2013, de todas as ações de improbidade administrativa e penais iniciadas até 31 de dezembro de 2011, pelo menos 11 deputados estaduais terão processos na lista de prioritários das Justiças Estadual e Federal.

Há casos de ações pendentes de julgamento que tramitam há mais de 10 anos no Judiciário capixaba. Os dados completos, com o total de ações de improbidade e ações penais que envolvem crimes de corrupção, serão concluídos até o próximo dia 25 e enviados ao CNJ, tanto pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) como por tribunais de todo o país.

De acordo com informação do TJES, há 891 ações de improbidade em andamento em todo o Estado, sendo a maior parte na Grande Vitória. O painel divulgado no site do TJES mostra ainda quatro comarcas que se destacam nesse tipo de ação: Aracruz, com 38 processos, Cachoeiro de Itapemirim (31); Iúna (23) e Conceição da Barra (21).

O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), é um dos contribuintes com o número de ações de improbidade em Cachoeiro. Ele é alvo de 14 ações na Justiça estadual, além de duas na Justiça federal.

Já a deputada Solange Lube (PMDB), com 13 ações civis e de improbidade e uma ação penal engrossa a lista de processos da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, criada em 2012 já com o objetivo de agilizar o julgamento desses casos.

Prioridade

Na lista dos deputados estaduais que são alvos de ações que terão prioridade de julgamento no Judiciário capixaba e na Justiça federal também estão: Sérgio Borges (PMDB); Gildevan Fernandes e Sandro Locutor (ambos PV); Gilson Lopes e Glauber Coelho (ambos PR); José Carlos Elias (PTB); Lúcia Dornellas (PT); Janete de Sá (PMN); e Aparecida Denadai (PDT).

O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jorge Henrique Valle dos Santos, destaca que em 2012 foram proferidas 134 sentenças em ações de improbidade em todo o Estado. O número equivale a quase uma decisão por dia útil. “Nosso objetivo é manter essa meta em 2013”, frisou o juiz.

Levantamento

Na última semana, o CNJ enviou ofício pedindo aos tribunais de todo o país que levantem e enviem o número de processos relativos a atos de corrupção em tramitação, até a próxima segunda-feira. Os dados servirão para criar estatísticas sobre esses casos.

A identificação e o julgamento de ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, iniciadas até o final de 2011, entraram na lista de metas do CNJ para 2013, o que servirá para agilizar esses casos.

Theodorico e Solange elogiam medida

Deputados com maior número de ações de improbidade, Theodorico Ferraço (DEM) e Solange Lube (PMDB) disseram ontem que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está agindo corretamente ao agilizar o julgamento dos processos.

“Processo é para ser julgado. Estou com a minha consciência tranquila. Em nenhum deles vão encontrar desvio de nenhum tostão. A Justiça está agindo corretamente para colocar o serviço em dia”, afirmou Theodorico. Reeleito para o comando da Assembleia, Theodorico responde a 16 processos de improbidade, a maioria de quando foi prefeito de Cachoeiro de Itapemirim.

Ex-prefeita de Viana e alvo de 14 ações, Solange afirmou ver com “bons olhos” a meta estabelecida pelo CNJ. “É importante que se julgue para dar uma resposta à sociedade. Pode ter havido erro, mas dolo não. Cuidei de Viana como se estivesse cuidando da minha família. Se errei, vou responder pelos meus erros”, declarou. Ela afirmou ainda que não possui nenhuma condenação. “Fui ordenadora de despesa por sete anos”.


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