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Prefeitos do Espírito Santo comparecem a encontro com Dilma - (Vargem Alta, ES)

Vargem Alta

Prefeitos do Espírito Santo comparecem a encontro com Dilma - Brasília

Brasília Prefeitos do Espírito Santo comparecem a encontro com Dilma

Convidados pela presidente Dilma Rousseff, prefeitos de todo o Brasil têm encontro marcado nesta segunda-feira (28) com todos os ministros e a chefe do Executivo federal no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Do Espírito Santo, a única ausência deverá ser a do prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), que atribuiu a impossibilidade de comparecer à agenda, lotada de compromissos no município.

O encontro, que se estende até a próxima quarta-feira (30), acontece a convite do Palácio do Planalto, preocupado com a lenta retomada do crescimento econômico. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, “é preciso que todos que têm responsabilidade pelo crescimento e pelo futuro do país se deem as mãos, num esforço conjunto para garantir o crescimento”.

“A ordem (da presidente Dilma) foi muito clara: ser objetivo, direto e concreto. Deveremos ter anúncios, provavelmente de ampliação de programas”, disse a ministra durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, no dia 23 de janeiro.

A ministra Ideli explicou que, durante o evento, haverá 26 estandes de ministérios e órgãos federais à disposição dos gestores municipais. A ideia é que cada prefeito possa conhecer os programas federais que oferecem verbas e oportunidades de parcerias para sua cidade. Além do corpo técnico dos ministérios, os ministros também farão atendimento personalizado durante o encontro. “Tem ministro com a agenda lotada”, disse.

Também serão apresentadas boas práticas de municípios e consórcios intermunicipais e oferecidas oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e contratos de repasse, bem como de outros instrumentos de modernização administrativa. Os participantes receberão publicações exclusivas com orientações voltadas para o início dos mandatos e os programas federais que podem ser acessados pelas prefeituras.

Prefeitos querem encontro de contas
Cada município tem seu próprio leque de prioridades e necessidades, em função das diferentes situações que encontram, porém algumas dificuldades são comuns a todos, como a projeção de queda nas receitas para 2013, entraves nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), em função de dívidas contraídas com a União e da necessidade de criação de novos critérios de distribuição (considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal – STF).

Soma-se a isso a esperada alteração nos critérios de distribuição dos royalties do petróleo – que poderá beneficiar municípios não produtores de petróleo, mas será um duro golpe especialmente para os do Espírito Santo e Rio de Janeiro –, a pressão inflacionária, esperada principalmente para este primeiro trimestre do ano, até com possibilidade de aumento de juros, e os efeitos adversos da crise econômica internacional.

De acordo com o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), João Coser (ex-prefeito de Vitória), “a situação dos municípios brasileiros é grave. As responsabilidades dos prefeitos que iniciam seus mandatos são crescentes. O insistente cenário de crise econômica global tem diminuído o ritmo de crescimento das receitas públicas. Mais responsabilidades, combinadas com receitas menos generosas, exigem melhor gestão, menor desperdício e maior eficiência. Transparência, controle social e combate à corrupção são palavras de ordem”.

Embora o encontro em Brasília não preveja espaço para reivindicações por parte dos prefeitos,
as principais lideranças municipais esperam respostas para reivindicações importantes e antigas que têm feito ao Planalto. Falando em nome da FNP, Coser, por exemplo, afirma que “os problemas na área da Saúde extrapolam a destinação dos percentuais estabelecidos pela Constituição. A falta de médicos na rede pública é um dos grandes desafios, senão o maior. A expectativa da FNP é que o Governo Federal anuncie medidas imediatas para minimizar a falta de médicos durante o Encontro com os novos prefeitos”.

Já o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e ex-prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabelo, destaca a confirmação da realização do chamado “encontro de contas” como o principal assunto que os prefeitos desejam ouvir da presidente Dilma. “Se isso acontecer será muito bom, porque, segundo um levantamento da Receita Federal, o INSS deve mais às prefeituras do que elas a ele”, disse. O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em muitos casos, essa conta pode diminuir consideravelmente ou até zerar a dívida de algumas cidades.

A presidente Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo e, dependendo do valor da dívida e do impacto da medida, ela decidirá se anuncia ou não a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias, segundo afirmou à imprensa a ministra Ideli Salvatti. A dívida previdenciária dos municípios é uma questão relevante, porque é a única que bloqueia o pagamento do FPM. Em janeiro deste ano, 387 prefeituras no Brasil não receberam o FPM em função desse problema – Acre, Pará e Roraima foram os únicos Estados que não tiveram municípios com FPM zerado.

Dívidas com INSS já podem ser parcelas

Enquanto não se resolve o impasse, a Portaria nº 21 MPS/GM, assinada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (18), define novos critérios para o parcelamento dos débitos de contribuições devidas pelos estados e municípios aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Pela portaria, a partir de agora, as novas administrações de governos estaduais e municipais, eleitas em 2012, podem parcelar em até 240 meses as contribuições não recolhidas aos regimes próprios relativas às competências até outubro de 2012. Já o prazo para o pagamento das contribuições descontadas dos servidores e não repassadas aos regimes, assim como para
parcelamentos de débitos pela utilização indevida de recursos previdenciários, é de 60 meses. Em ambos os casos, permanece como limite a competência outubro de 2012.

O prefeito Juninho, de Cariacica, o mais votado do Brasil, confirma que nesse encontro os prefeitos pretendem reivindicar a garantia do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPN) como vinha sendo feito anteriormente. “Outro fator são as dívidas de INSS junto ao governo, que precisam ser revistas. Queremos também trabalhar na antecipação de recursos do governo federal para equilibrar as finanças de Cariaciaca”, disse.

Juninho considerou importante o evento em Brasília, “para termos conhecimento das informações sobre os programas e ações federais que poderão auxiliar em nossa gestão. Além da troca de experiências entre os prefeitos, com a exposição de boas práticas municipais de sucesso”. Entre os assuntos específicos que o prefeito pretende tratar com os ministros estão a análise do processo junto ao Ministério da Saúde sobre os recursos para o PA do Trevo e os recursos existentes no Ministério das Cidades e da Integração para o investimento em infraestrutura em áreas de risco da cidade.

Espírito Santo terá “miniencontro”

Com o objetivo de ajudar os prefeitos eleitos em 2012 a equilibrar as contas municipais e esclarecer suas principais dúvidas quanto aos recursos, programas e parcerias que o Governo do Estado tem a oferecer aos municípios capixabas o governador Renato Casagrande, o secretário de Planejamento, Robson Leite, e o presidente da Amunes, Elieser Rabelo, estão em entendimentos para realizar, no Estado, um miniencontro com os prefeitos capixabas, nos mesmos moldes deste que estará acontecendo em Brasília esta semana.

De acordo com Rabelo, a data ainda está para ser definida, mas o encontro capixaba deve ocorrer logo após o do Planalto. “Os prefeitos encontraram muitas dívidas e estão meio perdidos. Ambos os encontros são fundamentais para esclarecer dúvidas, divulgar informações criticamente necessárias e promover uma maior integração entre governos, mais importante ainda nesse momento de incertezas quanto ao futuro”, disse o presidente da Amunes.

Ele destacou ainda uma outra iniciativa inédita no Estado: no próximo dia 6 de fevereiro será realizado um seminário para todos os prefeitos capixabas, com a participação do Governo do Estado do Espírito Santo e do Tribunal de Contas do Estado (TCES), para esclarecimentos quanto às contas municipais. A Amunes realizou um levantamento das principais dúvidas dos chefes de Executivos municipais e suas equipes, que serão levadas para o seminário, que acontece às 9h, na sede do TCES.


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