Operação “Derrama” Irmão de Norma Ayub denunciou participação de Ferraço no esquema em 2012
A suposta participação do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), no esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários, desarticulado pela Operação Derrama, já era conhecida por autoridades, muitos antes do pedido de indiciamento do deputado após inquérito policial – solicitado na última semana pelo juízo da Vara da Central de Inquéritos da Capital ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Em agosto do ano passado, o irmão da ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub – mulher de Theodorico –, o advogado Yamato Ayub Alves revelou as articulações do parlamentar desde o ano de 2005 a favor da empresa de consultoria CMS, principal investigada no esquema. Em correspondência enviada ao então interventor estadual em Presidente Kennedy, promotor aposentado Lourival Lima do Nascimento, o cunhado de Theodorico – que já atuou na prefeitura ao lado do parlamentar – narrou os bastidores das fraudes nos municípios e alertou que o esquema havia se espalhado por outros municípios.
No texto, Yamato Ayub revela a ocorrência de reuniões entre o chefe do Legislativo estadual e o empresário Cláudio Múrcio Salazar, sócio da CMS, na sede da prefeitura de Itapemirim para discutir o tema dos royalties de petróleo no início de 2005. Essa teria sido a gênese do esquema de fraudes, que teria proporcionado o pagamento mais de R$ 1 milhão em honorários à empresa e eventuais sócios ocultos.
Segundo o irmão da ex-prefeita, Norma Ayub seria influenciada por Theodorico, a quem o denunciante atribuiu como administrador “de fato” do município. Em 2005, a chefe do Executivo de Itapemirim baixou o Decreto 2.768/2005, anulando todos os atos praticados relacionados aos royalties, medida que incluia os lançamentos de créditos tributários, que poucos dias depois já seria alvo da quadrilha desbaratada pela Derrama.
Na época do decreto, a prefeita alegou que processos originais teriam desaparecidos até mesmo do arquivo morto da prefeitura. Entretanto, o irmão de Norma atribui o ato à manobra para beneficiar a CMS, que havia sido contratada no intervalo de 11 dias entre a anulação e o lançamento de novos créditos contra as empresas (Shell, Petrobras e Chevron) que exploravam petróleo na zona de mar inerente ao município.
“O decreto anulando tudo por suposto desaparecimento foi uma armação ardilosa, fruto de uma grande farsa, para possibilitar elevados honorários, eis que nesse período entre o decreto e os novos lançamentos, já haviam firmado contrato de assessoria na área de licitação, sem licitação, com a referida empresa CMS. [...] Em 2009, dois novos contratos foram firmados. Um para assessoria em royalties, contrato de risco, e outro estendendo a assessoria para a área tributária, quando o município mantém seu quadro próprio de procuradores com essa responsabilidade”, narrou o advogado.
Na correspondência, Yamato Ayub demonstra profundo conhecimento sobre o assunto ao revelar detalhes de clausulas publicadas e não publicadas dos contratos entre a prefeitura de Itapemirim e a CMS. Ele denunciou que os acordos traziam expresso o pagamento de uma comissão de 0,6% sobre as receitas recuperadas, porém, um outro dispositivo previa o pagamento de honorários (fixados em 15%) – isto é, a consultoria faturava tanto sobre a assessoria sobre royalties, como nas execuções fiscais.
“O contrato de assessoria antes anual, a partir de 2009, passou a ser por tempo indeterminado. Afinal, são três processos envolvendo milhões em tramitação no Judiciário e que também rendem milhões em criminosos honorários”, afirmou o advogado, que acrescentou: "é uma ação ardilosa e criminosa, típica de quadrilha”.
No texto, o advogado cita nominalmente o presidente da Assembleia como a pessoa por trás do esquema – teor próximo às primeiras declarações de ex-prefeitos presos e até mesmo do próprio Theodorico, que defendeu Cláudio Múrcio Salazar das acusações: “É estranha a demonstração de subserviência, negligência ou omissão ante muitas denúncias graves ali apresentadas, contra ações típicas de quadrilha atuando no município de Itapemirim, onde o deputado Theodorico de Assis Ferraço exerce a administração de fato usando sua esposa para a prática de suas mazelas sem limites”, denuncia Yamato.
O advogado revelou ainda que apresentou uma denúncia sobre os mesmos fatos à Promotoria de Justiça do município em 2009, que teria se mantido inerte em relação aos supostos episódios de corrupção. “[O esquema com a CMS] já alvo de denúncia adormecida em berço esplêndido na Promotoria, com certeza também para o constrangimento de Vossa Excelência [o destinatário da carta, Lourival Nascimento], como promotor que é, embora aposentado”, resignou-se.
Advogado já havia denunciado irregularidades
Essa não teria sido a primeira vez que o irmão de Norma Ayub teria se voltado contra a administração da mulher de Theodorico Ferraço. Constam no sistema processual do TJES, duas ações populares movidas pelo advogado contra a ex-prefeita Norma Ayub, todas ajuizadas no dia 27 de setembro do ano passado, em relação à suposta nomeação de servidores fantasmas em cargos de assessoria.
No entanto, os dois processos acabaram sendo rejeitados pelo juiz da comarca, Marcelo Mattar Coutinho, pouco menos de um mês depois do ajuizamento das ações. No início de dezembro, os processos foram remetidos para o Tribunal de Justiça, já que as sentenças estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição – isto é, precisam ser confirmados por um colegiado de desembargadores.
A reportagem de Século Diário entrou em contato com o advogado Yamato Ayub Alves. Ele afirmou que enviou a comunicação como uma “forma de contribuição à administração do interventor”, já que o município de Presidente Kennedy tem uma alta arrecadação de petróleo no Estado e poderia ser um alvo fácil para a quadrilha. “Na verdade, fiz uma visita de cortesia e apresentei esse relatório. Mas quinze dias depois, ele me retornou dizendo que o município não tinha contrato com a empresa”.
O advogado não quis comentar sobre a suposta participação da irmã no esquema denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) após investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – e posteriormente, do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil.
Tropa de choque
Renata Oliveira
No auge da crise envolvendo a Operação Derrama, o deputado Theodorico Ferraço teria pedido ajuda ao governador Renato Casagrande. Acompanhado do conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Aboudib, e do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, o deputado teria batido às portas do Palácio Anchieta.
Para interlocutores da Assembleia esse comportamento que foge completamente ao estilo político de Theodorico Ferraço de negociação, demonstraria a gravidade do problema. Indiciado no processo, com a mulher presa, além de um aliado de primeira linha, Edson Magalhães (sem partido), ex-prefeito de Guarapari, Ferraço não teria mais cartas na manga para contra-atacar.
Suas declarações à imprensa, na semana passada, declarando apoio irrestrito ao empresário Cláudio Múrcio Salazar, sócio da CMS, complicaram ainda mais a vida do deputado. Mas a pressão sobre o governador parece não ter funcionado, já que as investigações continuam e o nome do deputado está cada vez mais implicado no escândalo.
Em agosto do ano passado, o irmão da ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub – mulher de Theodorico –, o advogado Yamato Ayub Alves revelou as articulações do parlamentar desde o ano de 2005 a favor da empresa de consultoria CMS, principal investigada no esquema. Em correspondência enviada ao então interventor estadual em Presidente Kennedy, promotor aposentado Lourival Lima do Nascimento, o cunhado de Theodorico – que já atuou na prefeitura ao lado do parlamentar – narrou os bastidores das fraudes nos municípios e alertou que o esquema havia se espalhado por outros municípios.
No texto, Yamato Ayub revela a ocorrência de reuniões entre o chefe do Legislativo estadual e o empresário Cláudio Múrcio Salazar, sócio da CMS, na sede da prefeitura de Itapemirim para discutir o tema dos royalties de petróleo no início de 2005. Essa teria sido a gênese do esquema de fraudes, que teria proporcionado o pagamento mais de R$ 1 milhão em honorários à empresa e eventuais sócios ocultos.
Segundo o irmão da ex-prefeita, Norma Ayub seria influenciada por Theodorico, a quem o denunciante atribuiu como administrador “de fato” do município. Em 2005, a chefe do Executivo de Itapemirim baixou o Decreto 2.768/2005, anulando todos os atos praticados relacionados aos royalties, medida que incluia os lançamentos de créditos tributários, que poucos dias depois já seria alvo da quadrilha desbaratada pela Derrama.
Na época do decreto, a prefeita alegou que processos originais teriam desaparecidos até mesmo do arquivo morto da prefeitura. Entretanto, o irmão de Norma atribui o ato à manobra para beneficiar a CMS, que havia sido contratada no intervalo de 11 dias entre a anulação e o lançamento de novos créditos contra as empresas (Shell, Petrobras e Chevron) que exploravam petróleo na zona de mar inerente ao município.
“O decreto anulando tudo por suposto desaparecimento foi uma armação ardilosa, fruto de uma grande farsa, para possibilitar elevados honorários, eis que nesse período entre o decreto e os novos lançamentos, já haviam firmado contrato de assessoria na área de licitação, sem licitação, com a referida empresa CMS. [...] Em 2009, dois novos contratos foram firmados. Um para assessoria em royalties, contrato de risco, e outro estendendo a assessoria para a área tributária, quando o município mantém seu quadro próprio de procuradores com essa responsabilidade”, narrou o advogado.
Na correspondência, Yamato Ayub demonstra profundo conhecimento sobre o assunto ao revelar detalhes de clausulas publicadas e não publicadas dos contratos entre a prefeitura de Itapemirim e a CMS. Ele denunciou que os acordos traziam expresso o pagamento de uma comissão de 0,6% sobre as receitas recuperadas, porém, um outro dispositivo previa o pagamento de honorários (fixados em 15%) – isto é, a consultoria faturava tanto sobre a assessoria sobre royalties, como nas execuções fiscais.
“O contrato de assessoria antes anual, a partir de 2009, passou a ser por tempo indeterminado. Afinal, são três processos envolvendo milhões em tramitação no Judiciário e que também rendem milhões em criminosos honorários”, afirmou o advogado, que acrescentou: "é uma ação ardilosa e criminosa, típica de quadrilha”.
No texto, o advogado cita nominalmente o presidente da Assembleia como a pessoa por trás do esquema – teor próximo às primeiras declarações de ex-prefeitos presos e até mesmo do próprio Theodorico, que defendeu Cláudio Múrcio Salazar das acusações: “É estranha a demonstração de subserviência, negligência ou omissão ante muitas denúncias graves ali apresentadas, contra ações típicas de quadrilha atuando no município de Itapemirim, onde o deputado Theodorico de Assis Ferraço exerce a administração de fato usando sua esposa para a prática de suas mazelas sem limites”, denuncia Yamato.
O advogado revelou ainda que apresentou uma denúncia sobre os mesmos fatos à Promotoria de Justiça do município em 2009, que teria se mantido inerte em relação aos supostos episódios de corrupção. “[O esquema com a CMS] já alvo de denúncia adormecida em berço esplêndido na Promotoria, com certeza também para o constrangimento de Vossa Excelência [o destinatário da carta, Lourival Nascimento], como promotor que é, embora aposentado”, resignou-se.
Advogado já havia denunciado irregularidades
Essa não teria sido a primeira vez que o irmão de Norma Ayub teria se voltado contra a administração da mulher de Theodorico Ferraço. Constam no sistema processual do TJES, duas ações populares movidas pelo advogado contra a ex-prefeita Norma Ayub, todas ajuizadas no dia 27 de setembro do ano passado, em relação à suposta nomeação de servidores fantasmas em cargos de assessoria.
No entanto, os dois processos acabaram sendo rejeitados pelo juiz da comarca, Marcelo Mattar Coutinho, pouco menos de um mês depois do ajuizamento das ações. No início de dezembro, os processos foram remetidos para o Tribunal de Justiça, já que as sentenças estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição – isto é, precisam ser confirmados por um colegiado de desembargadores.
A reportagem de Século Diário entrou em contato com o advogado Yamato Ayub Alves. Ele afirmou que enviou a comunicação como uma “forma de contribuição à administração do interventor”, já que o município de Presidente Kennedy tem uma alta arrecadação de petróleo no Estado e poderia ser um alvo fácil para a quadrilha. “Na verdade, fiz uma visita de cortesia e apresentei esse relatório. Mas quinze dias depois, ele me retornou dizendo que o município não tinha contrato com a empresa”.
O advogado não quis comentar sobre a suposta participação da irmã no esquema denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) após investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – e posteriormente, do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil.
Tropa de choque
Renata Oliveira
No auge da crise envolvendo a Operação Derrama, o deputado Theodorico Ferraço teria pedido ajuda ao governador Renato Casagrande. Acompanhado do conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Aboudib, e do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, o deputado teria batido às portas do Palácio Anchieta.
Para interlocutores da Assembleia esse comportamento que foge completamente ao estilo político de Theodorico Ferraço de negociação, demonstraria a gravidade do problema. Indiciado no processo, com a mulher presa, além de um aliado de primeira linha, Edson Magalhães (sem partido), ex-prefeito de Guarapari, Ferraço não teria mais cartas na manga para contra-atacar.
Suas declarações à imprensa, na semana passada, declarando apoio irrestrito ao empresário Cláudio Múrcio Salazar, sócio da CMS, complicaram ainda mais a vida do deputado. Mas a pressão sobre o governador parece não ter funcionado, já que as investigações continuam e o nome do deputado está cada vez mais implicado no escândalo.
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