Operação “Derrama” Ex-prefeito de Linhares é preso em desdobramento de Operação
Ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB)
O ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), foi preso no início da manhã desta terça-feira (15) durante uma operação da Polícia Civil em conjunto com o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Espírito Santo realizada na cidade. Além dele, outras 25 pessoas também teriam sido detidas. As prisões são um desdobramento da operação Derrama, desencadeada em dezembro, que desarticulou um suposto esquema de corrupção para cobrar multas milionárias de empresas multinacionais.
Quem também está detido na sede do Nuroc, na Enseada do Suá, é o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães. Segundo seu advogado, Marlison Machado Sueira de Carvalho, ele ainda não teve acesso aos documentos que denunciam seu cliente, mas o que ele sabe é que Edson estaria sendo denunciado por formação de quadrilha.
Na ação, desencadeada no dia 27 de dezembro, foram presas 11 pessoas, suspeitas de formarem um grupo criminoso que cometeu dispensa ou inexigência ilegal de licitação, excesso de exação, peculato, advocacia administrativa, usurpação de função pública e estelionato.
Os trabalhos do Nuroc concentraram-se em Aracruz devido as inúmeras suspeitas de irregularidades e que envolvem quantias vultuosas. Em apenas cinco anos, de 2007 a 2012, o rombo em Aracruz pode ter sido na ordem de R$ 13 milhões. Na primeira etapa da ação oito servidores de Aracruz foram presas.
Na época a polícia informou que os municípios de Linhares, Guarapari, Marataízes e Jaguaré também eram alvos de investigação. , E ainda que havia indícios de que as prefeituras de Itapemirim, Piúma, Anchieta possuiam contratos em vigência com a CMS.
O grupo criminoso seria integrado por oito servidores de Aracruz, um do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e dois da empresa CMS, com sede no bairro Santa Lúcia, em Vitória, prestava serviços de recuperação de créditos em oito cidades do interior.
De acordo com o delegado responsável pela operação, Jordano Leite, há parcelas mensais, na ordem de R$ 400 mil, para serem pagos para a CMS a título de honorários prestados a Aracruz. A empresa detinha 40% do valor das multas aplicadas, a quantia era rateada entre a terceirizada e fiscais do município. “Uma empresa vítima do esquema foi autuada em R$ 246.103.995,50”, disse.
“O escritório (CMS) tinha que receber ainda que o município não recebesse, expondo o município a um risco gravíssimo”, destacou Leite. A empresa era contratada para arrecadar tributos e, para isso, detinha amplos poderes para execução de leis tributárias. Porém, essa prática é proibida pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
Para burlar o processo licitatório, a terceirizada apresentava-se como “única” na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Porém, os serviços oferecidos podiam ser oferecidos por qualquer escritório de advocacia especializado na matéria.
“Operação Derrama”
A operação recebeu o nome “Derrama” em alusão aos abusos políticos de cobrança de altas taxas e impostos praticados no Brasil Colônia. A derrama tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais.
Quem também está detido na sede do Nuroc, na Enseada do Suá, é o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães. Segundo seu advogado, Marlison Machado Sueira de Carvalho, ele ainda não teve acesso aos documentos que denunciam seu cliente, mas o que ele sabe é que Edson estaria sendo denunciado por formação de quadrilha.
Na ação, desencadeada no dia 27 de dezembro, foram presas 11 pessoas, suspeitas de formarem um grupo criminoso que cometeu dispensa ou inexigência ilegal de licitação, excesso de exação, peculato, advocacia administrativa, usurpação de função pública e estelionato.
Os trabalhos do Nuroc concentraram-se em Aracruz devido as inúmeras suspeitas de irregularidades e que envolvem quantias vultuosas. Em apenas cinco anos, de 2007 a 2012, o rombo em Aracruz pode ter sido na ordem de R$ 13 milhões. Na primeira etapa da ação oito servidores de Aracruz foram presas.
Na época a polícia informou que os municípios de Linhares, Guarapari, Marataízes e Jaguaré também eram alvos de investigação. , E ainda que havia indícios de que as prefeituras de Itapemirim, Piúma, Anchieta possuiam contratos em vigência com a CMS.
O grupo criminoso seria integrado por oito servidores de Aracruz, um do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e dois da empresa CMS, com sede no bairro Santa Lúcia, em Vitória, prestava serviços de recuperação de créditos em oito cidades do interior.
De acordo com o delegado responsável pela operação, Jordano Leite, há parcelas mensais, na ordem de R$ 400 mil, para serem pagos para a CMS a título de honorários prestados a Aracruz. A empresa detinha 40% do valor das multas aplicadas, a quantia era rateada entre a terceirizada e fiscais do município. “Uma empresa vítima do esquema foi autuada em R$ 246.103.995,50”, disse.
“O escritório (CMS) tinha que receber ainda que o município não recebesse, expondo o município a um risco gravíssimo”, destacou Leite. A empresa era contratada para arrecadar tributos e, para isso, detinha amplos poderes para execução de leis tributárias. Porém, essa prática é proibida pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
Para burlar o processo licitatório, a terceirizada apresentava-se como “única” na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Porém, os serviços oferecidos podiam ser oferecidos por qualquer escritório de advocacia especializado na matéria.
“Operação Derrama”
A operação recebeu o nome “Derrama” em alusão aos abusos políticos de cobrança de altas taxas e impostos praticados no Brasil Colônia. A derrama tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais.
Tags:
