Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu, na última quinta-feira (13), a cassação do prefeito reeleito de Divino de São Lourenço, Miguel Lourenço (PMDB). Ele havia tido os votos anulados pela Justiça Eleitoral de primeiro grau por supostamente ter veiculado propaganda irregular.

No entendimento da juíza Daniela Freitas, da comarca municipal, a gestão de Lourenço havia divulgado, em agosto – em período já vedado pela lei eleitoral –, propaganda institucional. Por isso, ela cassou o registro do prefeito, que obteve 1,5 mil votos.

Ontem, o Pleno do TRE entendeu, por maioria, que a veiculação da propaganda não configurou fator relevante para mudar os rumos da eleição, visto que o segundo colocado, Luiz da Farmácia (PTB), teve 1,1 mil votos.

"O colegiado foi ponderado e aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade", considerou o advogado do prefeito, Edwar Félix. A diplomação de Lourenço será na próxima terça-feira.