Nesta segunda (08) Oito urgências tramitam na Assembleia Legislativa
Oito matérias em regime de urgência tramitam na Assembleia Legislativa e devem compor a pauta de votações desta segunda-feira (8). A sessão ordinária começa às 15 horas, no plenário Dirceu Cardoso. Entre as urgências está o Projeto de Lei (PL) 141/14, que obriga estacionamentos públicos e privados a reservar 2% do total, garantida, pelo menos, uma de suas vagas para veículos ocupados por gestantes ou pessoas com crianças de até dois anos de idade.
A iniciativa do deputado Rodrigo Coelho (PT) deve receber parecer oral nas comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor, Saúde e Finanças antes de ser votada pelo Plenário. Quem for beneficiado com a medida deverá afixar, no veículo, adesivo de identificação, fornecido pela autoridade de trânsito local. É previsto, ainda, que essas vagas possuam maior dimensão em relação às vagas normais, exceto quando o local destinado ao estacionamento não possuir área que possibilite a fixação de vaga em tamanho maior.
“A gestante e as pessoas com crianças de colo já têm garantida a prioridade no atendimento em estabelecimentos bancários, comerciais e órgãos públicos, a reserva das vagas nos estacionamentos estende um beneficio e ampara esses cidadãos”, alega o autor da matéria.
Plano Safra
Também como urgência tramita o PL 305/13, que cria o Plano Safra Anual no Estado. A proposta de Janete de Sá (PMN) é inspirada na Lei Federal 8.171/91, que instituiu a Política Agrícola Nacional e o Plano Safra Federal. A matéria abrange toda a atividade agrícola entendida como produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
Janete de Sá destacou a importância de ter um planejamento prévio, participativo e integrado entre secretarias estaduais, instituições bancárias locais, agricultores e outras entidades e agentes que são alvo das políticas agrícolas. “Esse projeto pretende contribuir para consecução dos preceitos previstos no artigo 187 da Constituição Federal que prevê o planejamento e a execução das políticas com a participação dos atores envolvidos na atividade”, ressaltou.
Outras urgências
PL 118/2014, de Rodrigo Coelho (PT): Assegura aos estudantes a criação, organização e atuação de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino do Espirito Santo.
PL 389/2013, de Rodrigo Coelho (PT): Declara o município de Venda Nova do Imigrante a capital do Voluntariado no Estado.
PL 269/2013, de Janete de Sá (PMN): obriga os supermercados a disponibilizarem ao menos um caixa de cobrança adaptado aos critérios básicos de acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
PL 221/2014, do Governo do Estado: Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária n.o 10.164/2014, para atender as entidades, Obra Social Cristo Rei, Associação Colatinense de Esportes de Contato (Acec), Associação Colatinense de Kickboxing e Artes Marciais (ACKAM), Associação Campeões de Vida (ACV) e Associação de Esportes de Vila Velha.
PL 187/2014, de Luzia Toledo: obriga postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
PL 408/2012, de Aparecida Denadai (PDT): dispõe sobre a venda casada de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos, a chamada venda casada, prática comum em estabelecimentos de fast-food.
Os projetos com prioridade na Casa constavam da Ordem do Dia desta quarta-feira (3), quando receberiam em Plenário pareceres orais de comissões da Casa. Mas, por falta de quórum, não houve manutenção da sessão.
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