Guarapari Nova condenação do Tribunal de Justiça ameaça o prefeito Edson Magalhães
Edson teve condenação devido à contratação irregular de um médico em 2008
O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que manteve condenação dele à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, por improbidade administrativa, devido à contratação irregular de um médico, em 2008.
A decisão, tomada pela 3ª Câmara Cível do TJES – órgão colegiado – na última terça-feira, pode complicar a situação do prefeito, que é candidato ao cargo novamente, pois o enquadraria na Lei da Ficha Limpa e o tornaria inelegível.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Willian Silva, manteve a sentença da Vara da Fazenda Pública de Guarapari em relação a Edson e a Maria Helena Netto, ex-secretária de Saúde e atual secretária de Assistência Social da cidade. Além da suspensão dos direitos políticos, eles foram condenados a pagar multa no valor de 10 vezes seus salários.
Os dois são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de fazer “contratação ilegal”, por 90 dias e sem concurso público, do médico Humberto Gonçalves, para atender no Pronto Atendimento da Praia do Morro. O MPES alega que não havia definição de quantidade e periodicidade dos plantões.
Para Silva, “mesmo com o caráter de urgência para a contratação de médico, o prefeito deveria realizar, no mínimo, um processo seletivo simplificado”. Ele citou que Gonçalves era servidor público estadual e já foi condenado em outra ação de improbidade por acumular cargo público.
O relator acatou parte do recurso do médico, liberando-o da multa de R$ 50 mil prevista na sentença, e manteve a condenação para devolver os valores recebidos da prefeitura.
As assessorias da prefeitura e da campanha de Edson informaram que o prefeito estava em reunião e que não conseguiu localizá-lo, respectivamente. Os advogados dele não foram localizados.
Já Maria Helena disse não saber da decisão e explicou que a contratação emergencial ocorreu enquanto tramitava processo seletivo. “Acho que 17 médicos pediram demissão na virada do ano e precisávamos substituir. Se foi um erro, queria cometer mil vezes. É melhor do que deixar um pronto socorro sem médico para atender”, frisou.
Eleitoral
Indagado sobre as implicações da decisão do TJES na candidatura de Edson, o procurador regional eleitoral, Carlos Mazzoco, disse que não tinha conhecimento da mesma. Ele esclareceu que a competência para fazer qualquer questionamento, neste caso, é da Promotoria Eleitoral de Guarapari.
Edson teve o registro de candidatura negado em primeiro grau e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), devido ao entendimento de que ele disputa o terceiro mandato consecutivo. Porém, ele continua na disputa por ter recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
FUTURO INDEFINIDO
Condenação
Na ação julgada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJES), Edson Magalhães foi condenado a ter os direitos políticos suspensos por quatro anos, por improbidade administrativa.
Colegiado
Como a decisão é de órgão colegiado, o prefeito de Guarapari poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Pela lei, quem sofreu condenação colegiada por ato doloso de improbidade é inelegível.
Interpretações
No meio jurídico, há quem entenda não ser possível questionar a candidatura de Edson com base na decisão do TJES antes das eleições, mas apenas caso ele seja eleito, com uma ação contra a diplomação.
Registro
O prefeito trava uma outra batalha na Justiça Eleitoral. Ele teve o registro negado pelo juiz eleitoral de Guarapari e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), porque estaria tentando o terceiro mandato. Ele só continua na campanha porque recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Outras ações
Edson Magalhães é alvo de mais de 20 ações por atos de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública de Guarapari. Ele já foi alvo de outras condenações e tem recursos pendentes de julgamento no TJES.
A decisão, tomada pela 3ª Câmara Cível do TJES – órgão colegiado – na última terça-feira, pode complicar a situação do prefeito, que é candidato ao cargo novamente, pois o enquadraria na Lei da Ficha Limpa e o tornaria inelegível.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Willian Silva, manteve a sentença da Vara da Fazenda Pública de Guarapari em relação a Edson e a Maria Helena Netto, ex-secretária de Saúde e atual secretária de Assistência Social da cidade. Além da suspensão dos direitos políticos, eles foram condenados a pagar multa no valor de 10 vezes seus salários.
Os dois são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de fazer “contratação ilegal”, por 90 dias e sem concurso público, do médico Humberto Gonçalves, para atender no Pronto Atendimento da Praia do Morro. O MPES alega que não havia definição de quantidade e periodicidade dos plantões.
Para Silva, “mesmo com o caráter de urgência para a contratação de médico, o prefeito deveria realizar, no mínimo, um processo seletivo simplificado”. Ele citou que Gonçalves era servidor público estadual e já foi condenado em outra ação de improbidade por acumular cargo público.
O relator acatou parte do recurso do médico, liberando-o da multa de R$ 50 mil prevista na sentença, e manteve a condenação para devolver os valores recebidos da prefeitura.
As assessorias da prefeitura e da campanha de Edson informaram que o prefeito estava em reunião e que não conseguiu localizá-lo, respectivamente. Os advogados dele não foram localizados.
Já Maria Helena disse não saber da decisão e explicou que a contratação emergencial ocorreu enquanto tramitava processo seletivo. “Acho que 17 médicos pediram demissão na virada do ano e precisávamos substituir. Se foi um erro, queria cometer mil vezes. É melhor do que deixar um pronto socorro sem médico para atender”, frisou.
Eleitoral
Indagado sobre as implicações da decisão do TJES na candidatura de Edson, o procurador regional eleitoral, Carlos Mazzoco, disse que não tinha conhecimento da mesma. Ele esclareceu que a competência para fazer qualquer questionamento, neste caso, é da Promotoria Eleitoral de Guarapari.
Edson teve o registro de candidatura negado em primeiro grau e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), devido ao entendimento de que ele disputa o terceiro mandato consecutivo. Porém, ele continua na disputa por ter recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
FUTURO INDEFINIDO
Condenação
Na ação julgada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJES), Edson Magalhães foi condenado a ter os direitos políticos suspensos por quatro anos, por improbidade administrativa.
Colegiado
Como a decisão é de órgão colegiado, o prefeito de Guarapari poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Pela lei, quem sofreu condenação colegiada por ato doloso de improbidade é inelegível.
Interpretações
No meio jurídico, há quem entenda não ser possível questionar a candidatura de Edson com base na decisão do TJES antes das eleições, mas apenas caso ele seja eleito, com uma ação contra a diplomação.
Registro
O prefeito trava uma outra batalha na Justiça Eleitoral. Ele teve o registro negado pelo juiz eleitoral de Guarapari e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), porque estaria tentando o terceiro mandato. Ele só continua na campanha porque recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Outras ações
Edson Magalhães é alvo de mais de 20 ações por atos de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública de Guarapari. Ele já foi alvo de outras condenações e tem recursos pendentes de julgamento no TJES.
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