Serra Prorrogada CPI da Habitação na Assembleia Legislativa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação da Assembleia Legislativa (Ales) vai funcionar até o final de 2010. A determinação está contida na Resolução 2.742, da Mesa Diretora, publicada nesta quinta-feira (19) no Diário do Poder Legislativo (DPL).
Criada pela Resolução 2.626, de 9 de dezembro de 2008, a CPI foi instalada para apurar possíveis irregularidades no processo de regularização e quitação de imóveis construídos com finalidade social e repassados a terceiros em função de falência, incorporação, fusão ou aquisição de instituição financeira desde a década de 1970.
As acusações recebidas são referentes a problemas de inadimplência por causa de juros considerados exorbitantes no financiamento e refinanciamento de imóveis, esquemas de especulação imobiliária, coação, intimidação, humilhação, extorsão, ameaça e até mesmo risco de despejo.
Há também casos onde antigos funcionários de uma empresa compraram os imóveis onde moravam, com desconto em contracheque do valor referente às prestações. Com a falência da empresa, os empregados que quitaram a dívida não tiveram reconhecido os documentos que comprovam a transação.
Desde a sua instalação a CPI promoveu uma série de audiências públicas para analisar e debater denúncias dando conta da existência de irregularidades em processos de imóveis situados nos bairros Serra Dourada II e III, Lagoa de Carapebus, Porto Canoa e Chico City, na Serra, e também na localidade de Lagoa de Jabaeté, em Velha.
Foram realizadas, ainda, reuniões semanais para a tomada de depoimentos de mutuários, corretores, advogados e empresários. O resultado dos trabalhos, até agora, foi positivo, de acordo com o presidente da CPI, deputado Vandinho Leite (PR). O deputado Luciano Pereira (DEM) é o vice-presidente da Comissão, que tem como relator o deputado Doutor Rafael Favatto (PR).
Foto: Antonio Carlos Sessa Neto (Tonico)
Criada pela Resolução 2.626, de 9 de dezembro de 2008, a CPI foi instalada para apurar possíveis irregularidades no processo de regularização e quitação de imóveis construídos com finalidade social e repassados a terceiros em função de falência, incorporação, fusão ou aquisição de instituição financeira desde a década de 1970.
As acusações recebidas são referentes a problemas de inadimplência por causa de juros considerados exorbitantes no financiamento e refinanciamento de imóveis, esquemas de especulação imobiliária, coação, intimidação, humilhação, extorsão, ameaça e até mesmo risco de despejo.
Há também casos onde antigos funcionários de uma empresa compraram os imóveis onde moravam, com desconto em contracheque do valor referente às prestações. Com a falência da empresa, os empregados que quitaram a dívida não tiveram reconhecido os documentos que comprovam a transação.
Desde a sua instalação a CPI promoveu uma série de audiências públicas para analisar e debater denúncias dando conta da existência de irregularidades em processos de imóveis situados nos bairros Serra Dourada II e III, Lagoa de Carapebus, Porto Canoa e Chico City, na Serra, e também na localidade de Lagoa de Jabaeté, em Velha.
Foram realizadas, ainda, reuniões semanais para a tomada de depoimentos de mutuários, corretores, advogados e empresários. O resultado dos trabalhos, até agora, foi positivo, de acordo com o presidente da CPI, deputado Vandinho Leite (PR). O deputado Luciano Pereira (DEM) é o vice-presidente da Comissão, que tem como relator o deputado Doutor Rafael Favatto (PR).
Foto: Antonio Carlos Sessa Neto (Tonico)
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