Espírito Santo

Ales cria CPI das Obras Públicas e Privadas - Fiscalização

Fiscalização Ales cria CPI das Obras Públicas e Privadas

A Assembleia Legislativa (Ales) criou nesta quinta-feira (21) uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A nova CPI vai apurar a situação das obras públicas e privadas no Espírito Santo, e acompanhar as políticas de desenvolvimento da infraestrutura e logística do Estado, bem como o tráfego de veículos com documentações irregulares e adulteradas em vias públicas.

O deputado Marcelo Santos (PDT) será o presidente do colegiado, e o vice-presidente e o relator ainda não foram definidos. A CPI possui um prazo de 90 dias para apurar os fatos, podendo ser prorrogada.

Marcelo Santos, idealizador da CPI, se diz pronto para o trabalho, ele comentou que por ser presidente da Comissão de Infraestrutura da Ales terá melhor condição de fiscalizar as obras do Estado. Além disso, avalia que vai ter mais "musculatura" para convocar os investigados que precisem prestar esclarecimentos, solicitando juízo criminal em caso de não comparecimento.

"Queremos fiscalizar as obras e, além disso, queremos fiscalizar esses veículos adulterados, como os que já geraram problemas enormes para o Espírito Santo, a exemplo dos que colidiram com outros veículos e ceifaram diversas vidas", explicou Santos.

Segundo o deputado, esses veículos tinham documento adulterado. "Queremos entrar a fundo nessa documentação junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) porque isso não tem dado a segurança devida nas estradas. Por exemplo, quando se observa esses veículos pesados, essas carretas que transportam pedras e outros tipos de mercadorias, com quantidade de eixos ampliada, e não se sabe se elas estão adequadas às normas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)", completou.

Para o parlamentar, há casos em que alguns agentes dão a essas pessoas ou empresas uma certificação, depois de uma vistoria, de que ela é irregular, fraudada, e o Detran acaba sendo induzido ao erro, emitindo documento de uso obrigatório. "O papel da CPI é justamente esse. Com toda cautela necessária, vamos apurar essas possíveis irregularidades", finaliza.



Deputado Marcelo Santos.


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