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Pauta bomba preocupa o PT - Anistia

Anistia Pauta bomba preocupa o PT

Uma pauta considerada bomba pelo Partido dos Trabalhadores (PT) está tramitando no Senado. O pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar reparações a anistiados.

A reparação dos anistiados teoricamente indeniza economicamente civis ou militares que foram perseguidos, punidos, demitidos, presos ou cassados durante o regime militar (1964-1985).

O total das indenizações já passou de R$ 13,4 bilhões. Atualmente, cerca de 10 mil anistiados recebem indenizações mensais – em alguns casos em valores acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil). Há casos de pagamentos retroativos que superaram R$ 2 milhões. Ao todo mais de 75 mil pedidos de anistia foram protocolados.

Os números são estratosféricos, principalmente quando se leva em conta que o número oficial de mortos e desaparecidos é de 424 casos.

A grande maioria dos beneficiados foram aceitos nos governos de Lula e Dilma. Dentre os beneficiados estão os próprios ex-presidentes, e diversos outros membros do PT, como Dirceu e Genoino, muitos dos quais não tiveram participação alguma no episódio.

Outra questão polêmica na farra dos anistiados é que das 100 maiores indenizações mensais pagas a anistiados políticos, 70 são de ex-funcionários da Petrobras, empresa notoriamente envolvida com escândalos de desvios de recursos para financiar o partido de Lula.

Segundo dados do próprio Ministério do Planejamento, a maior indenização mensal é paga a um engenheiro sênior da estatal, no valor de R$ 38 mil. Mas, de acordo com o ministério, ele recebeu R$ 33,7 mil, valor do teto constitucional do funcionalismo público. No entanto, diversos anistiados conseguiram na Justiça o direito de receber a prestação na integralidade. Lembrando que os valores são isentos do Imposto de Renda.

Entre as 100 maiores prestações, o menor valor pago a alguém da Petrobras é de R$ 23,1 mil. Os ex-funcionários da estatal recebem como se estivessem na ativa, com promoções e vantagens, inclusive participação nos lucros e resultados da companhia.

O pedido de CPI foi registrado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), com as assinaturas dele e de mais 29 senadores, três a mais que o mínimo necessário. O objetivo, segundo o senador, é ter mais transparência com relação aos pagamentos a anistiados políticos, feitos com dinheiro público.

De acordo com Valentim "Ninguém está questionando o direito à anistia, ninguém está questionando um período histórico. Estamos questionando os critérios, a forma como está sendo pago" — disse o senador, ao mencionar possível discrepância entre os valores recebidos por diferentes anistiados.

Segundo o senador, a CPI não tem o objetivo de investigar um partido específico, mas todos os que estiverem fora da legalidade. "Se a pessoa estiver certa, dentro da legalidade, não tem problema. Eu não vejo problema em dar esse esclarecimento à população. Se for militar, se for alguém de algum partido, independentemente de qual seja, tem que ser dada essa transparência e essa clareza para as pessoas".

O requerimento prevê a conclusão dos trabalhos no prazo de até 120 dias e limite de despesas de até RS 30 mil. A CPI deve ser composta por dez titulares e seis suplentes.


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