Segurança Contarato quer mais rigor na fiscalização do trânsito
Um novo projeto que aumenta a fiscalização no trânsito foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 601/2019, o registro de infrações de trânsito poderá ser feito por qualquer pessoa, física ou jurídica. Para comprovar a infração de terceiros, o cidadão terá que registrar a conduta indevida do infrator por vídeo, fotografia ou outros meios de provas admitidas. Após o registro, a prova terá de ser remetida a uma autoridade de trânsito, que poderá ou não, assegurado o direito à contraprova, lavrar o respectivo auto de infração.
O projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) está aguardando a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na justificativa para o projeto, Contarato enfatiza que infelizmente as infrações são recorrentes no trânsito brasileiro. Segundo o senador, diversos motoristas infratores ficam impunes, por utilizarem de meios escusos para burlar a fiscalização ou mesmo pela limitação do alcance dos aparatos estatais. Contarato ainda destaca que o objetivo do projeto não é o de transferir a obrigação de fiscalizar do Estado para os cidadãos, e nem de aumentar o número de multas aplicadas, mas sim ampliar o alcance fiscalizatório e dar efetividade à legislação, tornando o trânsito brasileiro mais seguro, e principalmente, salvar vidas.
Para o senador, o projeto admitir a possibilidade de comprovação da infração de trânsito por meio de imagens e vídeos possibilitará ao cidadão noticiar às autoridades de trânsito delitos frequentes, tais como estacionamentos em vagas reservadas ou mesmo em áreas proibidas e o tráfego de veículos que coloquem em risco a integridade física de outros indivíduos.
Atualmente, qualquer cidadão já pode, tomando conhecimento de uma prática de crime, informar à autoridade policial a notícia do fato. Assim a ideia primordial do projeto é garantir uma maior aplicabilidade da lei com a fiscalização permanente e reduzir os delitos de trânsito. Para ele, a alteração moderniza a legislação de trânsito e se adapta às novas possibilidades de tecnologia.
O senador ainda explica que o contraditório e a ampla defesa estarão preservados, vista a expressa previsão do direito à contraprova. Para Contarato, o projeto poderá permitir que todo cidadão atue como um agente não somente passivo, mas também ativo na construção de um trânsito ordeiro, pacífico e seguro.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 601/2019, o registro de infrações de trânsito poderá ser feito por qualquer pessoa, física ou jurídica. Para comprovar a infração de terceiros, o cidadão terá que registrar a conduta indevida do infrator por vídeo, fotografia ou outros meios de provas admitidas. Após o registro, a prova terá de ser remetida a uma autoridade de trânsito, que poderá ou não, assegurado o direito à contraprova, lavrar o respectivo auto de infração.
O projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) está aguardando a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na justificativa para o projeto, Contarato enfatiza que infelizmente as infrações são recorrentes no trânsito brasileiro. Segundo o senador, diversos motoristas infratores ficam impunes, por utilizarem de meios escusos para burlar a fiscalização ou mesmo pela limitação do alcance dos aparatos estatais. Contarato ainda destaca que o objetivo do projeto não é o de transferir a obrigação de fiscalizar do Estado para os cidadãos, e nem de aumentar o número de multas aplicadas, mas sim ampliar o alcance fiscalizatório e dar efetividade à legislação, tornando o trânsito brasileiro mais seguro, e principalmente, salvar vidas.
Para o senador, o projeto admitir a possibilidade de comprovação da infração de trânsito por meio de imagens e vídeos possibilitará ao cidadão noticiar às autoridades de trânsito delitos frequentes, tais como estacionamentos em vagas reservadas ou mesmo em áreas proibidas e o tráfego de veículos que coloquem em risco a integridade física de outros indivíduos.
Atualmente, qualquer cidadão já pode, tomando conhecimento de uma prática de crime, informar à autoridade policial a notícia do fato. Assim a ideia primordial do projeto é garantir uma maior aplicabilidade da lei com a fiscalização permanente e reduzir os delitos de trânsito. Para ele, a alteração moderniza a legislação de trânsito e se adapta às novas possibilidades de tecnologia.
O senador ainda explica que o contraditório e a ampla defesa estarão preservados, vista a expressa previsão do direito à contraprova. Para Contarato, o projeto poderá permitir que todo cidadão atue como um agente não somente passivo, mas também ativo na construção de um trânsito ordeiro, pacífico e seguro.
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