Espírito Santo

Projeto quer isenção de IPI para a produção de leite - Homem do campo

Homem do campo Projeto quer isenção de IPI para a produção de leite

Uma boa noticia para os produtores de leite capixabas e de todo o Brasil.

Tramita um Projeto de Lei (PL) no Senado, onde os insumos e equipamentos destinados à produção de leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O autor da proposta é o paranaense Alvaro Dias, e o PL tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Segundo o PL 575/2019, será responsabilidade do Ministério da Agricultura discriminar os produtos cobertos pela isenção de IPI, que poderão abranger máquinas, instrumentos, peças de reposição, acessórios e matérias-primas. O objetivo da proposta é estimular a modernização da pecuária leiteira brasileira, diante do aumento da demanda por investimento e eficiência.

Para o senador, alguns equipamentos e insumos para a produção agropecuária já se beneficiam da incidência de um IPI baixo em relação ao cobrado em outros segmentos, mas, em seu entendimento, a isenção preservaria os pecuaristas do impacto de uma eventual elevação do imposto.

"Não resta dúvida de que o princípio da seletividade do IPI, em função da essencialidade do produto, é aplicável às máquinas, equipamentos e insumos destinados à produção leiteira, tendo em vista constituir-se o leite em produto básico para a população brasileira, sem distinção de classes sociais", argumenta Alvaro Dias.

Atualmente o projeto aguarda recebimento de possíveis emendas. Depois de examinado pela CRA, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa: se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.


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