Espírito Santo

Pronaf prorroga Declaração de Acesso por mais 2 anos - Homem do campo

Homem do campo Pronaf prorroga Declaração de Acesso por mais 2 anos

O Ministério da Agricultura prorrogou por mais dois anos a validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A DAP, é o documento usado para identificar os agricultores familiares e os empreendimentos familiares rurais organizados, como associações, cooperativas e agroindústrias. No Espírito Santo, são ao todo 54.396 DAPs ativas, segundo o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

Para ter acesso às linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas agrícolas, o produtor rural deve estar com a DAP em dia. Entre os principais benefícios disponibilizados por meio do programa nacional estão assistência técnica, seguro e comercialização da produção, com acesso aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros direitos e benefícios sociais, como aposentadoria rural e auxílio emergencial financeiro.

A portaria ministerial que prorrogou a validade das DAPs na manhã da última quarta-feira (30) foi assinada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sendo publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (31). Com o novo prazo de validade, as declarações permanecerão ativas por mais dois anos, a contar da data de emissão, evitando prejuízos para cerca de 2,5 milhões de pessoas físicas e jurídicas registradas. A nova portaria alterou a passada que fixava a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro.

Para a ministra, a medida visa evitar transtornos maiores para os pequenos produtores rurais da agricultura familiar. "Era um problema no Brasil todo. Milhões de pequenos produtores rurais ficariam sem acesso ao crédito porque as DAPs demorariam muito a chegar. Com a prorrogação, todo mundo vai ter acesso [aos programas e benefícios]", afirmou Tereza Cristina.

Já o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), Marcos Rochinski, confirmou que o segmento produtivo vê com bons olhos a preocupação do governo federal de não deixar "desassistidos" os produtores rurais familiares. Para Rochinski, dois anos de prorrogação é um tempo "razoável" para o governo federal avançar na confecção do cadastro de agricultores que deve substituir o DAP.


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