Eurico Salles Governo retira ação que suspendia licitação do Aeroporto
O Governo do Estado anunciou que extinguiu a ação que pleiteava a suspensão do processo de licitação do bloco Sudeste, que inclui a concessão do Aeroporto de Vitória em conjunto com o terminal de Macaé (RJ). O acordo entre a União, Governo do Estado e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foi homologado pelo Juiz Federal Aylton Bonomo Júnior, da 3ª Vara Federal Civil de Vitória, em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (29).
O governo passado de Paulo Hartung protocolou em 11 de dezembro do ano passado, a ação que requeria a suspensão do processo de licitação do Bloco Sudeste. Na ocasião Hartung alegava que o modelo de concessão proposto geraria prejuízo econômico ao Espírito Santo, uma vez que o terminal de Vitória já estaria em funcionamento, enquanto o de Macaé necessita de várias intervenções.
Para suspender o processo o Governo do Estado exigiu três novas condições: a construção da pista e do terminal de passageiros do Aeroporto de Linhares, a construção do Aeroporto Regional de Cachoeiro de Itapemirim, e dar continuidade ao processo de internacionalização do Aeroporto de Vitória.
Para o secretário dos Transportes e Obras Públicas (Setop), Fábio Damasceno, com o compromisso firmado com a União, a internacionalização do aeroporto de Vitória e a previsão de novos recursos para o desenvolvimento da aviação regional, incluindo projetos para melhorias na infraestrutura aeroportuária do Estado estão garantidos.
"Com esse acordo, vamos garantir a finalização do aeroporto de Linhares como terminal de passageiros e todos equipamentos para o que ele possa funcionar e também estudos para incluir o aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim na malha regional. E com a concessão, teremos a operação de voos internacionais no aeroporto de Vitória. São medidas importantes, que não paralisam a concessão do aeroporto de Vitória e ao mesmo tempo possibilitam investimentos no sítio aeroportuário do Estado", explicou Fábio Damasceno.
Segundo o procurador geral do Estado (PGE), Rodrigo de Paula, o acordo é fruto da capacidade de diálogo do atual governo. "Para nós, esse acordo com o Governo Federal é uma conquista para o povo capixaba. De diálogo aberto, chegamos à um consenso, onde o Estado do Espírito Santo desiste da ação, através deste acordo formal, firmado com o Governo Federal, e assim o mesmo assume o compromisso em contemplar nossos aeroportos regionais nos planos de investimento, além da internacionalização do aeroporto de Vitória", destacou.
Com o novo acordo, o leilão de concessão do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória, segue agendado para o dia 15 de março. A concessão do aeroporto da Capital segue em conjunto com o terminal de Macaé.
O governo passado de Paulo Hartung protocolou em 11 de dezembro do ano passado, a ação que requeria a suspensão do processo de licitação do Bloco Sudeste. Na ocasião Hartung alegava que o modelo de concessão proposto geraria prejuízo econômico ao Espírito Santo, uma vez que o terminal de Vitória já estaria em funcionamento, enquanto o de Macaé necessita de várias intervenções.
Para suspender o processo o Governo do Estado exigiu três novas condições: a construção da pista e do terminal de passageiros do Aeroporto de Linhares, a construção do Aeroporto Regional de Cachoeiro de Itapemirim, e dar continuidade ao processo de internacionalização do Aeroporto de Vitória.
Para o secretário dos Transportes e Obras Públicas (Setop), Fábio Damasceno, com o compromisso firmado com a União, a internacionalização do aeroporto de Vitória e a previsão de novos recursos para o desenvolvimento da aviação regional, incluindo projetos para melhorias na infraestrutura aeroportuária do Estado estão garantidos.
"Com esse acordo, vamos garantir a finalização do aeroporto de Linhares como terminal de passageiros e todos equipamentos para o que ele possa funcionar e também estudos para incluir o aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim na malha regional. E com a concessão, teremos a operação de voos internacionais no aeroporto de Vitória. São medidas importantes, que não paralisam a concessão do aeroporto de Vitória e ao mesmo tempo possibilitam investimentos no sítio aeroportuário do Estado", explicou Fábio Damasceno.
Segundo o procurador geral do Estado (PGE), Rodrigo de Paula, o acordo é fruto da capacidade de diálogo do atual governo. "Para nós, esse acordo com o Governo Federal é uma conquista para o povo capixaba. De diálogo aberto, chegamos à um consenso, onde o Estado do Espírito Santo desiste da ação, através deste acordo formal, firmado com o Governo Federal, e assim o mesmo assume o compromisso em contemplar nossos aeroportos regionais nos planos de investimento, além da internacionalização do aeroporto de Vitória", destacou.
Com o novo acordo, o leilão de concessão do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória, segue agendado para o dia 15 de março. A concessão do aeroporto da Capital segue em conjunto com o terminal de Macaé.
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