Espírito Santo

Orçamento 2019 do ES será de 17,7 bilhões - Lei orçamentária

Lei orçamentária Orçamento 2019 do ES será de 17,7 bilhões

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa (Ales), os deputados estaduais iniciaram a tramitação da nova proposta de lei orçamentária para 2019, enviada pelo governador Renato Casagrande (PSB).

De acordo com os parlamentares, o Projeto de Lei 2/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para este ano deve ser votado na próxima segunda-feira (14). A nova proposta enviada à Casa por Casagrande reduziu o orçamento do Estado para 2019 de R$ 18,2 bilhões para R$ 17,7 bilhões.

A Comissão de Finanças, que analisará a matéria, sendo presidida pelo deputado Dary Pagung (PRP), informou que os colegas da casa terão até às 20 horas da próxima sexta-feira (11) para apresentar suas emendas individuais ao orçamento. O valor das emendas será de R$ 1 milhão por deputado. Alguns parlamentares ficaram insatisfeitos com o valor, já que na proposta anterior enviada pelo ex-governador Paulo Hartung (sem partido), a reserva seria de R$ 1,5 milhão por parlamentar.

De acordo com os deputados, Executivo e Legislativo estavam acordando, nos bastidores, em reduzir o valor das emendas para R$ 1,2 milhão. Para o deputado Marcelo Santos (PDT), é imprescindível manter o valor em R$ 1,2 milhão. "Estamos falando de ações importantes e nossas emendas estão prontas desde o ano passado", alegou o ex-líder do governo.

Os deputados José Esmeraldo (MDB) e Pr. Marcos Mansur (PSDB) também se mostraram insatisfeitos quanto ao valor proposto de 1 milhão. Para Mansur, nem R$ 1,2 milhão atende aos parlamentares. O ideal é que as emendas individuais fossem de R$ 1,5 milhão. "Nossos compromissos e as necessidades que nós temos em nossas bases ultrapassam e muito R$ 1 milhão", ressaltou.

O presidente da Comissão de Finanças, Dary Pagung (PRP), informou que a nova reserva técnica para alocação de emendas parlamentares é de R$ 30 milhões. Durante todo o governo Hartung (2015-2018), o valor das emendas foi fixado em R$ 1,2 milhão.


Acordo

Em reunião realizada pelo novo Governo do Estado, onde participaram os secretários estaduais Davi Diniz (Casa Civil), Álvaro Duboc (Planejamento) e Rogélio Pegoretti (Fazenda) no começo da tarde desta quarta-feira (9), os deputados estaduais e o governo chegaram a um acordo e ficará mantido o teto de R$ 1 milhão em emendas para cada um dos 30 parlamentares.


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