São Gabriel da Palha

MPES desarticula esquema de venda ilegal de CNH - Carta Marcada

Carta Marcada MPES desarticula esquema de venda ilegal de CNH

Nesta semana o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça Criminal de São Gabriel da Palha, com apoio da Polícia Militar, apresentou à Justiça duas denúncias criminais contra servidores e examinadores do Detran-ES, ex-servidores e donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Os envolvidos são acusados de fraudar as concessões de carteiras de habilitação no município de São Gabriel da Palha e região, mediante pagamento de propina. Na ação, 17 pessoas foram denunciadas com base na Operação Carta Marcada, deflagrada em setembro de 2016. Os valores cobrados pelos denunciados pelas carteira falsas variavam de R$ 4,5 mil a R$ 6 mil por Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O processo que tramita em segredo de Justiça foi protocolizado no dia 5 de novembro, e prontamente aceito pela Justiça. Devido aos diálogos dos denunciados pela Operação Carta Marcada estarem em sigilo, as interceptações telefônicas foram suprimidas nas denúncias publicadas aqui.

De acordo com as investigações do MPES, foram elucidadas o modos operandi da quadrilha comandada e operada por agentes públicos do Detran-ES, desde a chefia até examinadores, em coautoria delitiva com proprietários e instrutores de CFCs, que intermediavam contatos com potenciais candidatos beneficiários, sempre mediante pagamento de vantagem indevida. O esquema de comércio ilegal de documentos falsificados de habilitação foi operado entre 2013 e 2015.

Segundo o MPES, "sob as ordens de agentes públicos do Detran-ES, proprietários e instrutores de CFCs cooptavam pessoas interessadas em obter a CNH sem passar pelas fases teórica e prática do processo seletivo, total ou parcialmente, ou ainda mediante auxílio material em qualquer das fases. As apurações identificaram favorecidos que sequer passavam pelo processo administrativo para a concessão da CNH, que inclui provas prática e teórica (escrita e legislação) e os exames oftalmológico e psicotécnico".

Nas investigações ficou evidenciado que a organização criminosa possuia dois núcleos principais, com funções específicas: o núcleo público/interno, formado por servidores do Detran-ES, e o núcleo privado/externo, formado por proprietários e funcionários de CFCs. Cada um dos núcleos foi alvo de uma denúncia criminal do MPES.

Além de São Gabriel da Palha, a ramificação criminosa se estendia por outros municípios como, Barra de São Francisco, Colatina, Nova Venécia e ultrapassou as fronteiras capixabas, chegando a outros Estados, principalmente Minas Gerais.


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