Espírito Santo

Governo cria nova estatal de gás natural - ES GÁS

ES GÁS Governo cria nova estatal de gás natural

Na tarde desta quinta-feira (13), o governador Paulo Hartung sancionou a lei que visa criar uma empresa de distribuição de gás natural canalizado. 

Batizada de Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS), a distribuidora será vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e submetida à fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp).

De acordo com o texto, a ES GÁS será uma sociedade de economia mista e terá como sócios o Estado, com 51% das ações, e a BR Distribuidora, com 49%. 

Para a criação da Estatal, um acordo judicial deverá ser celebrado pelas partes perante o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça (TJES). 

Dentre os objetivos da futura empresa estão a exploração dos serviços de gás canalizado e demais atividades correlatas e afins, para a utilização por todo o segmento do mercado consumidor, seja como matéria-prima, seja para geração de energia ou outras finalidades e usos possibilitados pelos avanços tecnológicos. 
 
A ES GÁS será dirigida por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. "Tanto conselheiros quanto diretores só poderão ser nomeados mediante a adoção de critérios técnicos, sendo vedada, por exemplo, a indicação de pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político", informou o governo.

A criação da ES GÁS foi idealizada pelo Governo do Estado. O projeto foi enviado no último mês de outubro pelo Executivo para a Assembleia Legislativa. Após diversos estudos e discussões técnicas coordenadas pela Arsp perante órgãos de representação dos direitos dos consumidores de gás canalizado, tais como Ministério Público Estadual (MPES), Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) e Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o projeto enfim foi votado e aprovado.

Segundo a lei, a Estatal só deverá ser criada a partir de 1º de janeiro de 2019. A sanção do governador será publicada na edição do Departamento de Imprensa Oficial (DIO) desta sexta-feira (14).


Contexto

De acordo com o Governo do Estado, "A lei possibilitará o fim do imbróglio judicial sobre a validade do contrato de concessão assinado, sem prévia licitação, entre o Estado e a BR Distribuidora no ano de 1993. Com a criação da sociedade de economia mista, serão encerrados os dois processos judiciais que se arrastavam no Tribunal de Justiça sobre o tema e um novo modelo regulatório será criado pela Arsp".

Sobre a criação da estatal, o diretor-geral da Arsp, Julio Castiglioni afirmou "a criação de uma empresa estatal, neste caso, se faz oportuna para possibilitar que o Estado substitua um contrato de concessão obsoleto e uma disputa judicial cujo desfecho é incerto, por um modelo mais moderno que ensejará, inclusive, receita para a sociedade capixaba".

Para Castiglioni esse novo modelo de exploração do serviço trará melhores condições para que ocorra uma expansão da rede e para que reste assegurada a modicidade das tarifas pagas pelos usuários.


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