Espírito Santo

Nova Lei auxilia produtores de orgânicos - Homem do campo

Homem do campo Nova Lei auxilia produtores de orgânicos

O governador do Paulo Hartung sancionou na manhã desta terça-feira (11), no Palácio Anchieta, a lei que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo).

A nova lei visa regulamentar o setor no Estado, com o objetivo de articular e adequar as políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica, para o aumento da produção orgânica e de base agroecológica e extrativismo sustentável, contribuindo com o desenvolvimento e a qualidade de vida da população capixaba.

A solenidade, além do governador, contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Paulo Roberto Ferreira; da diretora-presidente do Incaper, Nara Tedesco, de agentes políticos estaduais e municipais, e de produtores do setor.

Em sua fala o governador agradeceu a presença de todos, em especial dos produtores orgânicos, e comentou sobre a nova lei. "É um dia histórico e estamos celebrando juntos. Muita gente se emocionou durante a solenidade. São muitos anos de trabalho e agora temos uma política pública estadual importantíssima. Esse debate veio dos agricultores, chegou à Assembleia Legislativa e depois chegou aqui, ao Poder Executivo Estadual. Estou muito feliz por essa construção coletiva que fizemos. Produtos sem veneno já estão presentes na minha casa há muitos anos. É um mercado que está em crescimento. A sociedade está desenvolvendo outros hábitos de vida, e é isso que estamos celebrando, hábitos de vida saudáveis", destacou o governador Paulo Hartung.

O início da elaboração da lei ocorreu em 2015, em um Encontro Estadual de Agroecologia, ocorrido em Santa Teresa, onde um texto inicial foi proposto, conhecido como "carta de Santa Teresa", que estabelecia algumas das diretrizes a serem seguidas em prol do desenvolvimento da agroecologia do Espírito Santo, objetivando contribuir para o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas com o uso sustentável dos recursos naturais e a oferta de alimentos saudáveis.

Diversas diretrizes estão estabelecidas no Peapo, como o uso sustentável dos recursos naturais; a promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos; o fomento à agroindustrialização de base familiar; a promoção do turismo rural; a diversificação da produção agrícola; o incentivo a pesquisas aplicadas ao tema, dentre outros.

Para elaborara o Projeto de Lei, uma equipe multidisciplinar foi criada e diversos produtores contribuíram com sugestões. Diversas instituições também participaram do processo, como o Governo do Estado, Ministério da Agricultura (Mapa), Assembleia Legislativa, Ifes e Banco do Nordeste. Todas as etapas para a elaboração do Projeto foram amplamente discutidas na Comissão de Produção Orgânica do Estado (Ceporg).

Para o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Roberto Ferreira, as benfeitorias servem para reforçar a agricultura familiar no Estado. "Esse dia era muito esperado. Um dos assuntos que mais recebemos demandas na Seag foi com relação a essa lei. Também entregamos os veículos para os escritórios do Incaper e equipamentos para as mini Ceasas, para reforçar a agricultura familiar no Espírito Santo. Sabemos que os agricultores familiares têm o papel importante para tudo isso estar acontecendo nesse dia histórico", comentou Ferreira.

Conforme o coordenador de projetos da Seag, Luciano Fasolo, o consumo de orgânicos no Estado vem crescendo consideravelmente. "Temos hoje 24 feiras pela Grande Vitória. Todo dia temos uma feira orgânica. São mais de 300 produtores orgânicos certificados no Espírito Santo e mais de mil em fase de transição. Somente nas feiras são 2.800 toneladas vendidas por mês. A lei agora vai incentivar ainda mais a produção", destacou Fasolo.


Entrega de veículos

Além da sanção, na solenidade foram entregues, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), veículos para a agricultura familiar de 11 municípios. 

Alfredo Chaves, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Muqui, Piúma, Santa Teresa e Vila Pavão receberam veículo furgão, no valor de R$ 63,5 mil cada. Já Domingos Martins, Colatina e Santa Teresa receberam um caminhão-baú refrigerado, com investimento de R$ 183 mil.

Para o Incaper foram entregues 20 veículos que atenderão os escritórios e as atividades do Instituto nos municípios de Divino de São Lourenço, Irupi, Iúna, Muqui, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Laranja da Terra, Afonso Cláudio, Venda Nova do Imigrante, Água Doce do Norte, Governador Lindenberg, Montanha, Guarapari, Linhares, Boa Esperança, Guarapari e Marilândia. Ao todo, o investimento foi de R$ 967,7 mil.




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