Espírito Santo

Ales aprova Lei da Primeira Infância - Cidadania

Cidadania Ales aprova Lei da Primeira Infância

O Governo do Estado mais uma vez inova e é o primeiro do Brasil a aprovar um Projeto de Lei (PL) que assegura e acrescenta direitos dos recém-nascidos e crianças de até seis anos de idade, instituindo a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância.

A nova legislação trata exclusivamente das políticas públicas voltadas para a primeira infância. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa, por unanimidade. O texto agora segue para sanção do governador.

A elaboração do projeto teve início na Vice-Governadoria do Estado, a partir da criação e implementação do programa Criança Feliz Capixaba, que hoje é coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setades).

Tratando-se de uma visão integrada do crescimento e desenvolvimento da criança, as reuniões para a criação do PL contaram com a participação de diversos especialistas da área, como também das secretarias de Saúde, Justiça, Esportes, Educação, Comunicação, Instituto Jones Santos Neves, Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).

Um dos grandes responsáveis pela elaboração do projeto, o vice-governador César Colnago, médico e entusiasta do tema, comemorou e comentou sobre a aprovação. "Para nós é uma conquista muito importante, ainda mais quando acabamos de comemorar o fato de sermos o Estado com o menor índice de mortalidade infantil no País. Para mim, particularmente, é uma vitória. Participei, ainda como deputado federal, das discussões do Marco Legal (Lei Federal nº 13.156/2016), na Frente Parlamentar da Primeira Infância, quando chegamos à aprovação da Lei Nacional, depois de um amplo diálogo democrático com a sociedade. Já estávamos desenvolvendo um trabalho importante com as visitas do programa Criança Feliz Capixaba, mas a criação dessa legislação estadual nos dá instrumentos para avançar na atenção aos primeiros anos de vida, nos quais se dá a base de todo o desenvolvimento cognitivo, social e afetivo da criança", explicou Colnago.

O vice-governador ainda destacou o art. 9º, que prevê a articulação de diversas áreas para a promoção do desenvolvimento na primeira infância. "Fizemos questão de pensar nas mães que estão em cumprimento de pena, por exemplo, para que as crianças tenham atendimento também com atividades de esporte, cultura e arte. É o direito garantido a brincar, tão essencial para o desenvolvimento de todo indivíduo".


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