Colatina

Prefeitos rejeitam tentativa de acordo da Fundação Renova - Tragédia Mariana

Tragédia Mariana Prefeitos rejeitam tentativa de acordo da Fundação Renova


Prefeitos de municípios que fazem parte da Bacia do Rio Doce rejeitaram a proposta que a Fundação Renova fez em uma reunião nesta segunda-feira (19).

As prefeituras de Linhares, Colatina e Baixo Guandu não aceitaram as vantagens em dinheiro para que em contrapartida os municípios abrissem mão de ações na Justiça contra a Samarcoe suas controladoras, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo desastre ambiental.

O rompimento da barragem da mineradora Samarco completou três anos no último dia 5 de novembro. Na catástrofe 19 pessoas morreram, e aproximadamente 200 famílias ficaram desabrigadas, perdendo a grande parte de seus pertences.

O número de atingidos direta e indiretamente é incalculável, em especial os pescadores, pequenos agricultores, comerciantes e povos tradicionais. Grande parte deles sequer foram reconhecidos como atingidos pela Fundação Renova, pessoas de poder aquisitivo muito baixo, que não os permitem reivindicar seus direitos.

Diferente do que prometeu a Renova, os reassentamentos dos atingidos que estava previsto para encerrar em março de 2019 está muito longe de serem concluídos. O novo prazo é de mais 24 meses, a partir do início das obras, que, no caso de Paracatu e Gesteira, ainda nem iniciaram. A nova Bento Rodrigues, distrito de Mariana mais atingido pela lama, começou a ser erguida há poucos meses.

A lama de resíduos industriais que atingiu o Rio Doce percorreu mais de 500 Km até chegar ao mar. Na Foz do Rio Doce, no município de Linhares, e nos municípios vizinhos, São Mateus e Aracruz, em alguns pontos a pesca continua proibida.

De acordo com a proposta da Fundação Renova, os 39 municípios atingidos pela lama, no Espírito Santo e Minas Gerais, repartiriam uma indenização pífia de aproximadamente R$ 53 milhões, sendo R$ 41 milhões para cidades mineiras e R$ 12 milhões para quatro cidades capixabas. Esses montantes foram curiosamente aprovados pelo Comitê Interfederativo, que é composto por representantes do Poder Público e do Ibama.

O acordo proposto pela fundação prevê a cada município um valor de indenização individual, podendo cada prefeitura impactada aceitar ou não a proposta.

Dos municípios impactados que primeiramente se pronunciaram, o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros, não aceitou a proposta feita pela Fundação Renova, que foi de pagar à cidade pouco mais de R$ 2 milhões.




Prefeito Neto Barros em seu depoimento divulgado em redes sociais.




Sobre a proposta, Neto Barros comentou: "É indecente porque contraria os interesses da população. Nós estamos falando do maior crime ambiental da história do Brasil, no ramo da mineração, que ainda tem problemas sequer mensurados, muita coisa ainda vai aparecer daqui pra frente. A proposta também é ilegal porque impede que os municípios discutam na Justiça tudo que eles têm por direito, e também faz cair por terra todos os princípios que nortearam a própria criação da Fundação Renova, que desde o início foi falado que jamais seria para advogar as causas das empresas poluidoras".




Prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, que também não aceitou o proposta da Renova.




A prefeitura de Colatina também não aceitou a proposta, onde receberia aproximadamente R$ 4,3 milhões. Para o prefeito Sérgio Meneguelli a proposta se aceita estaria amenizando o crime ambiental ocorrido.  "Eu jamais aceitaria. Não só como prefeito, mas também como cidadão, porque eu acho que nós estaríamos amenizando o crime ambiental que houve. Eu não quero amenizar, eu quero todos os direitos que o município tem, todos os males que eles causaram ao município terão que ser reparados. Só de eles ofertarem para a gente desistir, eles já estão admitindo que cometeram um crime ambiental não só contra", disse Meneguelli.




Prefeito de Linhares, Guerino Zanon, concorda em receber o valor, porém não aceita desistir das ações.




Já o prefeito de Linhares, Guerino Zanon, que recebeu a maior proposta das cidades capixabas de R$ 5,1 milhões, concordou em receber o valor para suprir gastos extras que o município teve após o acidente ambiental, mas que não considera certo aceitar desistir das ações do município contra as mineradoras na Justiça."Não podemos confundir valores, porque os valores foram propostos por nós e aceitos. O que é indecente e imoral é a Renova querer que os municípios retirem quaisquer ações pelos danos causados aos municípios. Isso realmente é fora de cogitação", explicou Zanon.

Outro município capixaba que enfrentou prejuízos devido à lama foi Marilândia. Segundo a Renova, o valor de indenização será de R$ 680 mil, porém a prefeitura informou que ainda não recebeu proposta oficial por parte da fundação.

De acordo com a Renova, as prefeituras que não estiverem satisfeitas com os valores dos acordos, poderão apresentar uma contraproposta do Termo de Quitação, que será analisada.

A Fundação Renova reiterou que tem o "compromisso de buscar a solução extrajudicial da questão, com celeridade e equilíbrio, garantindo segurança jurídica a todos os envolvidos", informou.




 


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