Prefeitos de municípios que fazem parte da Bacia do Rio Doce
rejeitaram a proposta que a Fundação Renova fez em uma
reunião nesta segunda-feira (19).
As prefeituras de
Linhares, Colatina e Baixo Guandu não aceitaram as vantagens em dinheiro para
que em contrapartida os municípios abrissem mão de ações na Justiça contra a Samarcoe suas controladoras, Vale e BHP
Billiton, responsáveis pelo desastre ambiental.
O rompimento da barragem da mineradora Samarco completou três anos no último dia 5
de novembro. Na catástrofe 19 pessoas morreram, e aproximadamente 200 famílias
ficaram desabrigadas, perdendo a grande parte de seus pertences.
O número de atingidos direta e indiretamente é incalculável,
em especial os pescadores, pequenos
agricultores, comerciantes e povos tradicionais. Grande parte deles sequer
foram reconhecidos como atingidos pela Fundação Renova, pessoas de poder
aquisitivo muito baixo, que não os permitem reivindicar seus direitos.
Diferente do que prometeu a Renova, os reassentamentos dos
atingidos que estava previsto para encerrar em março de 2019 está muito longe
de serem concluídos. O novo prazo é de mais 24 meses, a partir
do início das obras, que, no caso de Paracatu e Gesteira, ainda nem iniciaram.
A nova Bento Rodrigues, distrito de Mariana mais atingido pela lama, começou a
ser erguida há poucos meses.
A lama de resíduos industriais que atingiu o Rio Doce percorreu
mais de 500 Km até chegar ao mar. Na Foz do Rio Doce, no município de Linhares,
e nos municípios vizinhos, São Mateus e Aracruz, em alguns pontos a pesca
continua proibida.
De acordo com a proposta da Fundação Renova, os 39 municípios atingidos pela lama, no Espírito
Santo e Minas Gerais, repartiriam uma indenização pífia de aproximadamente R$
53 milhões, sendo R$ 41 milhões para cidades mineiras e R$ 12 milhões para
quatro cidades capixabas. Esses montantes foram curiosamente aprovados pelo
Comitê Interfederativo, que é composto por representantes do Poder Público e do
Ibama.
O acordo proposto pela fundação prevê a cada município um
valor de indenização individual, podendo cada prefeitura impactada aceitar ou
não a proposta.
Dos
municípios impactados que primeiramente se pronunciaram, o prefeito de Baixo
Guandu, Neto Barros, não aceitou a proposta feita pela Fundação Renova, que foi
de pagar à cidade pouco mais de R$ 2 milhões.
Prefeito Neto Barros em seu depoimento divulgado em redes sociais.
Sobre a proposta, Neto Barros comentou: "É
indecente porque contraria os interesses da população. Nós estamos falando do
maior crime ambiental da história do Brasil, no ramo da mineração, que ainda
tem problemas sequer mensurados, muita coisa ainda vai aparecer daqui pra
frente. A proposta também é ilegal porque impede que os municípios discutam na
Justiça tudo que eles têm por direito, e também faz cair por terra todos os
princípios que nortearam a própria criação da Fundação Renova, que desde o
início foi falado que jamais seria para advogar as causas das empresas
poluidoras".
Prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, que também não aceitou o proposta da Renova.
A prefeitura de Colatina também não aceitou a
proposta, onde receberia aproximadamente R$
4,3 milhões. Para o prefeito Sérgio Meneguelli a proposta se aceita estaria
amenizando o crime ambiental ocorrido. "Eu jamais aceitaria. Não só como
prefeito, mas também como cidadão, porque eu acho que nós estaríamos amenizando
o crime ambiental que houve. Eu não quero amenizar, eu quero todos os direitos
que o município tem, todos os males que eles causaram ao município terão que
ser reparados. Só de eles ofertarem para a gente desistir, eles já estão
admitindo que cometeram um crime ambiental não só contra", disse Meneguelli.
Prefeito de Linhares, Guerino Zanon, concorda em receber o valor, porém não aceita desistir das ações.
Já
o prefeito de Linhares, Guerino Zanon, que recebeu a maior proposta das cidades
capixabas de R$ 5,1 milhões, concordou em receber o valor para suprir gastos
extras que o município teve após o acidente ambiental, mas que não considera
certo aceitar desistir das ações do município contra as mineradoras na Justiça."Não podemos confundir valores,
porque os valores foram propostos por nós e aceitos. O que é indecente e imoral
é a Renova querer que os municípios retirem quaisquer ações pelos danos
causados aos municípios. Isso realmente é fora de cogitação", explicou
Zanon.
Outro
município capixaba que enfrentou prejuízos devido à lama foi Marilândia.
Segundo a Renova, o valor de indenização será de R$ 680 mil, porém a prefeitura
informou que ainda não recebeu proposta oficial por parte da fundação.
De
acordo com a Renova, as prefeituras que não estiverem satisfeitas com os
valores dos acordos, poderão apresentar uma contraproposta do Termo de
Quitação, que será analisada.
A
Fundação Renova reiterou que tem o "compromisso de buscar a solução
extrajudicial da questão, com celeridade e equilíbrio, garantindo segurança
jurídica a todos os envolvidos", informou.