Vila Velha

Câmara repassa R$ 1,2 milhão à Prefeitura de Vila Velha - Economia

Economia Câmara repassa R$ 1,2 milhão à Prefeitura de Vila Velha

Na sessão desta segunda-feira (19/11), ao discursar em plenário após a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 6.314/18, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a PMVV a contratar uma operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de 34 milhões de dólares – para a execução de obras previstas no "Programa de Requalificação Urbana e de Melhorias Ambientais de Vila Velha" – o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Carlini (DEM), protagonizou mais um ato emblemático em respeito ao dinheiro público: a entrega, ao prefeito Max Filho, de um cheque no valor total de R$ 1.215.795,29 (um milhão, duzentos e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte nove centavos). A devolução, decorrente da economia de recursos feita por todos os 17 parlamentares do município, ao longo do exercício financeiro de 2017 e do primeiro semestre de 2018, já virou uma tradição que acontece todos os anos na Câmara de Vila Velha.

O ato de entrega do cheque ao prefeito foi acompanhado de perto pelo vice-prefeito Jorge Carreta, por praticamente todos os secretários municipais da atual Administração, por representantes da imprensa capixaba e também por lideranças comunitárias de todas as cinco regiões de Vila Velha.

A importância, a necessidade e a vontade de ajudar a PMVV a superar a situação de calamidade pública, os estragos e os prejuízos causados pelos alagamentos na cidade, após as últimas chuvas, levaram os parlamentares a antecipar a devolução dos recursos, que geralmente acontece no início de cada ano legislativo. O dinheiro devolvido representa uma ajuda extra para que a Administração possa realizar obras emergenciais, neste período de dificuldades.

Apenas nos últimos cinco anos, somando os recursos restituídos aos cofres públicos nesta segunda-feira (19/11), as devoluções feitas pelos vereadores de Vila Velha, à PMVV, já totalizam um montante superior a R$ 9,7 milhões: volume considerável de dinheiro, considerando a realidade financeira do município, do Estado e do país, e também levando em conta o cenário geral de queda de arrecadação e de perda de receitas pelo Poder Público, em todos os níveis, após um longo período de crise e de instabilidade econômica.

"A economia que temos feito aqui na Câmara durante esses anos todos se deve ao corte de despesas que promovemos com o apoio de todos os vereadores. O dinheiro dessas devoluções, em sua maior parte, vem do sacrifício dos parlamentares, que continuam com salários congelados desde 2008, e que não têm direito a telefones celulares e nem a carros pagos com dinheiro público, e que também não recebem 13º salário, nem ticket alimentação e nem verbas de gabinete. Graças à esta austeridade, reduzimos nossas despesas e todos os recursos que conseguimos economizar, nós devolvemos à PMVV. Desta forma, a Administração ganha uma ajuda extra para investir em obras emergenciais e melhorias na cidade, em benefício da população", afirmou o presidente Ivan Carlini.

Em seu discurso na sessão da Câmara de Vila Velha, o presidente Ivan Carlini também fez questão de explicar as razões do arquivamento do PL nº 3.895/18, que foi o primeiro projeto enviado à Casa, pelo Poder Executivo, envolvendo a operação de crédito da PMVV junto ao FONPLATA. Para desmentir boatos maldosos espalhados pela cidade no mês de outubro – de que os vereadores teriam trejeitado a matéria porque estariam contra a realização de investimentos nas comunidades, com a destinação de recursos oriundos deste empréstimo – o presidente da Câmara explicou que, na ocasião, a proposição foi arquivada por ilegalidades apontadas pela Comissão de Justiça.

"Na época, nós votamos somente o parecer técnico da Comissão de Justiça e não o mérito da matéria, que foi rejeitada pelo plenário e arquivada porque estava incompleta, contendo apenas três páginas e sem apresentar os documentos necessários à sua legalidade: Os vereadores não poderiam votar numa proposição tão importante, envolvendo tanto dinheiro, faltando a certidão do Tribunal de Contas, o relatório de impacto orçamentário, as planilhas de custos, o cronograma das obras e a relação dos investimentos previstos para cada bairro da cidade. Mas devido à nossa decisão responsável, coerente e correta, pelo arquivamento daquele primeiro projeto, conseguimos ganhar tempo e abrir espaço para consultar lideranças comunitárias de todas as cinco regiões de Vila Velha, antes de autorizarmos a PMVV a reapresentar matéria dispondo sobre este mesmo assunto", esclareceu Ivan Carlini.

E ele completou: "Depois de promovermos duas audiências públicas e de participarmos de duas reuniões comunitárias para ouvir as lideranças, nos comprometemos em retomar este projeto e discutir os detalhes da proposta com os técnicos da PMVV. Também permitimos que o Executivo apresentasse um novo projeto e firmamos acordo para votarmos e aprovarmos esta matéria antes do prazo final (de 20 de novembro). E fizemos exatamente o que pactuamos com as comunidades e com o prefeito Max Filho".

Ainda de acordo com Ivan, depois de conhecerem a proposta e de esclarecerem as dúvidas, as lideranças comunitárias de todas as regiões administrativas da cidade entenderam que a aprovação deste empréstimo seria importante para melhorar a infraestrutura urbana dos bairros mais carentes e, por esta razão, se manifestaram favoravelmente à iniciativa: "A autorização legislativa para a reapresentação e aprovação deste projeto resultou de um importante processo de diálogo que mantivemos com as comunidades e com o Poder Executivo. Participamos de reuniões com o prefeito – ao lado dos vereadores Rogério Cardoso, Bruno Lorenzutti, Anadelso Pereira e Heliosandro Mattos –, e com base nas planilhas e documentos que nos foram apresentados, colocamos a matéria em pauta novamente e enfim aprovamos o seu mérito", concluiu ele.

Logo após a aprovação do projeto de empréstimo da PMVV e a devolução de recursos economizados pela Câmara de Vila Velha (de R$ 1,2 milhão), que foram entregues ao prefeito Max Filho, o presidente da Casa, Ivan Carlini, encerrou seu discurso e cedeu apartes aos vereadores Heliosandro Mattos e Ricardo Chiabai. Ambos pediram a palavra para apresentarem suas considerações finais sobre os acontecimentos históricos que marcaram a sessão desta segunda-feira (19/11).

Heliosandro Mattos elogiou e reconheceu a importância do exemplo de compromisso dado pelos 17 parlamentares do município – que reduziram as despesas da Câmara e devolveram aos cofres públicos todos os recursos economizados –, e ressaltou o valor deste gesto, principalmente num país onde é raro ver uma casa legislativa devolvendo dinheiro de seu orçamento ao Executivo. "Este é um sinal do compromisso que esta Casa de Leis tem com a cidade e com a Administração Municipal. É isso que os cidadãos esperam de seus representantes. Esta demonstração de respeito ao erário é, também, uma prova de nossa lealdade à população. Parabéns, presidente Ivan Carlini! Parabéns vereadores de Vila Velha!".

Já Ricardo Chiabai, por sua vez, fez um apelo ao prefeito Max Filho para que cumpra o que dispõe a emenda de sua autoria (Emenda à Lei Orgânica nº 54/17), que foi aprovada pela Câmara de Vila Velha na sessão de 28 de agosto de 2017, determinando destinação específica para os recursos que o Legislativo economiza e devolve aos cofres do município, ao final de cada ano.

"Nossa proposição prevê que os recursos devolvidos pelo Legislativo ao Executivo sejam aplicados prioritariamente em investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança. Com a contribuição do vereador Arnaldinho Borgo, também acrescentamos a área de assistência social nesta lista de prioridades. Por isso, lembro ao prefeito que os recursos que estamos devolvendo agora já têm destinação própria, garantida pela legislação municipal em vigor. Temos que estar atentos a isso para evitar que mais uma lei seja desrespeitada pelo município".


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