Espírito Santo

Voo para Buenos Aires saindo de Vitória a partir de Janeiro - Redução de imposto

Redução de imposto Voo para Buenos Aires saindo de Vitória a partir de Janeiro

Companhias aéreas que operam voos de passageiros no Espírito Santo divulgaram, na manhã desta terça-feira (30), novas rotas de voos nacionais e internacionais que devem começar a operar nos próximos meses no Aeroporto de Vitória.

A Gol Linhas Aéreas anunciou que o primeiro voo internacional direto saindo de Vitória será para Buenos Aires, capital da Argentina, em 19 de janeiro de 2019.

A Latam Airlines já está operando o voo direto Vitória – Fortaleza e aumentou uma frequência no voo de carga Vitória – Miami.

A Azul Linhas Aéreas deve anunciar novidades nos próximos meses e a Avianca Brasil, em 2019.

Os anúncios aconteceram durante a cerimônia de assinatura do Contrato de Competitividade (Compete-ES) entre o Governo do Estado – por meio das secretarias estaduais de Turismo (Setur), Fazenda (Sefaz) e Desenvolvimento (Sedes) – e o setor de Aviação, representado pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória.

"É uma operação de ganha-ganha. Entendemos que precisávamos estreitar essa relação com as companhias aéreas. Agora passamos a contar com novas linhas aéreas para dentro do país. Também passamos a contar com mais voos de cargas internacionais e, no próximo mês de janeiro, teremos o primeiro voo internacional de passageiros", disse o governador, Paulo Hartung.

Com a assinatura, as empresas do segmento de transporte aéreo de passageiros e de cargas aderem ao Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo – Compete-ES (Lei 10.568/2016), tendo acesso à redução da alíquota do ICMS do querosene da aviação, conforme contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas ao Governo do Estado.

Redução do ICMS
De acordo com o Governo do Estado, o Compete-ES tem o objetivo de contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na manutenção e/ou geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.


Em 18 de outubro, após aprovação da Assembleia Legislativa, o governador Paulo Hartung sancionou o Projeto de Lei 244/2018, que altera a Lei 10.568/2016 (Compete-ES), para reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre querosene de aviação (QAV), conforme contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas ao Governo do Estado.

O projeto regulamenta o Convênio ICMS nº 188/17, na parte que trata da redução de base de cálculo na saída interna de QAV promovida por distribuidora de combustível com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoa.

Para terem direito à redução do imposto, as companhias aéreas terão de aderir a pelo menos uma das seguintes condições:

ampliar voos diários, ou sete semanais, com destino ou origem no Aeroporto de Vitória em pelo menos duas rotas distintas das já operadas pela empresa;
criar voo doméstico diário, ou sete semanais, com origem no Aeroporto de Vitória para destino não operado pela empresa;
criar voo doméstico diário com origem ou destino em município capixaba;
ou criar um voo internacional semanal
A redução do ICMS será de 25% para 12% para as empresas que aderirem a uma das condições, e cai para 7% se atenderem a dois ou mais critérios.

O Governo do Estado irá monitorar o alcance e os resultados da política de incentivos no turismo e na arrecadação, após a redução da alíquota do ICMS do querosene (QAV) usado pelas companhias aéreas, conforme o número de contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas ao Governo do Estado.

Para identificar o cumprimento da Lei, será feito mensalmente o acompanhamento do número de voos e rotas por companhia aérea: por destino, por origem e por frequência de voos (diariamente).

Além desse indicador, será monitorado o volume de combustível adquirido pelas companhias aéreas; a receita Fiscal do combustível adquirido no Estado; o volume de operações e receitas de transporte aéreo de carga; e o volume de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto.


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