Nesta semana o Projeto de Lei
(PL) 257/2018, de autoria do deputado Amaro Neto (PRB), está em tramitação na Assembleia
Legislativa (Ales). O projeto visa regularizar a atividade conhecida como mototáxi,
isto é, pretende autorizar o transporte de passageiros em motocicletas.
De acordo com o texto, os profissionais
autônomos interessados deverão receber autorização do município em que
pretendem efetuar o serviço, e ter no mínimo 1 ano de habilitação profissional
para a categoria.
O PL também obriga que o
mototaxista deve possuir touca descartável para os clientes utilizarem o capacete
do passageiro, colete e capacete na cor laranja e com número do prefixo em
preto – que será fornecido pelo município concedente da autorização, e seguro da
motocicleta para exercer a atividade.
Quanto ao veículo, este deverá
ter no máximo 5 anos de fabricação, e estar em nome do profissional, com no mínimo
100 cilindradas e possuindo protetores de isolamento no escapamento para evitar
queimaduras.
O texto do PL ainda determina a
quantidade de veículos que operarão no Estado. O número será limitado de um
veículo para cada 1.000 habitantes ou fração, de acordo com certidão fornecida
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, em
uma cidade de 100 mil habitantes, poderão existir 100 mototaxistas. Para a
prestação do serviço, os profissionais serão divididos em "pontos", com número
de profissionais fixo.
Para
justificar a proposta o deputado Amaro Neto explicou que a população
espírito-santense cresceu e que consequentemente o número de veículos também.
Ele aponta que "em 2010 havia 1.011.174 veículos no estado, chegando em 2018
com uma frota de 1.407.446 veículos".
"O
crescimento da frota do Espírito Santo traz como consequência o caos no
trânsito, em geral marcado por enormes congestionamentos. Essa situação, por
sua vez, incentiva o uso de motocicletas para o serviço de transporte de passageiros,
hoje operando de forma irregular e fora do controle estatal", argumenta o
parlamentar na proposição.