Espírito Santo

Amaro cria projeto para regulamentar mototáxi - Ales

Ales Amaro cria projeto para regulamentar mototáxi

Nesta semana o Projeto de Lei (PL) 257/2018, de autoria do deputado Amaro Neto (PRB), está em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales). O projeto visa regularizar a atividade conhecida como mototáxi, isto é, pretende autorizar o transporte de passageiros em motocicletas.

 

De acordo com o texto, os profissionais autônomos interessados deverão receber autorização do município em que pretendem efetuar o serviço, e ter no mínimo 1 ano de habilitação profissional para a categoria.

 

O PL também obriga que o mototaxista deve possuir touca descartável para os clientes utilizarem o capacete do passageiro, colete e capacete na cor laranja e com número do prefixo em preto – que será fornecido pelo município concedente da autorização, e seguro da motocicleta para exercer a atividade.

 

Quanto ao veículo, este deverá ter no máximo 5 anos de fabricação, e estar em nome do profissional, com no mínimo 100 cilindradas e possuindo protetores de isolamento no escapamento para evitar queimaduras.

 

O texto do PL ainda determina a quantidade de veículos que operarão no Estado. O número será limitado de um veículo para cada 1.000 habitantes ou fração, de acordo com certidão fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, em uma cidade de 100 mil habitantes, poderão existir 100 mototaxistas. Para a prestação do serviço, os profissionais serão divididos em "pontos", com número de profissionais fixo.

 

Para justificar a proposta o deputado Amaro Neto explicou que a população espírito-santense cresceu e que consequentemente o número de veículos também. Ele aponta que "em 2010 havia 1.011.174 veículos no estado, chegando em 2018 com uma frota de 1.407.446 veículos".

 

"O crescimento da frota do Espírito Santo traz como consequência o caos no trânsito, em geral marcado por enormes congestionamentos. Essa situação, por sua vez, incentiva o uso de motocicletas para o serviço de transporte de passageiros, hoje operando de forma irregular e fora do controle estatal", argumenta o parlamentar na proposição.



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