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Projeto da Ales visa diminuir cobrança na taxa de esgoto - Economia

Economia Projeto da Ales visa diminuir cobrança na taxa de esgoto

Nesta segunda-feira (1º), a Assembleia Legislativa (Ales) realizou uma sessão ordinária para debater o valor cobrado pelas companhias de abastecimento de água, no tratamento de esgoto que é repassado para seus clientes.

O Projeto de Lei (PL) 250/2018, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), quer limitar a cobrança de taxa de esgoto pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) em no máximo 20% do valor da tarifa de água.

Segundo Bruno, a Cesan não cobra a água em si, pois se trata de um bem público que não pode ser comercializado, porém os custos de seu tratamento desde a captação até a distribuição são repassados aos usuários.

O mesmo ocorre com o esgoto, onde os clientes da Cesan pagam pelo seu tratamento e destinação final. Entretanto, conforme Lamas, o alto valor hoje cobrado no tratamento do esgoto é injustificável, uma vez que este tratamento é muito barato, muito abaixo do valor hoje cobrado.

Outra incoerência em relação à cobrança da taxa de esgoto, é que muitas residências no estado apesar de não possuírem rede de esgoto, são cobradas na tarifa de água o tratamento do esgoto.

Em defesa do projeto, o deputado afirmou: "Esta cobrança deixa a desejar, uma vez que o valor da taxa de esgoto é excessivo, e nem toda a população é atendida pelo seu tratamento e canalização".


Tramitação 

A proposição está sendo analisada pelos colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor e de Finanças.


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