Espírito Santo

Governo do ES quer reduz ICMS para combustível de avião - Turismo

Turismo Governo do ES quer reduz ICMS para combustível de avião

O governador Paulo Hartung encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) um Projeto de Lei (PL) que visa reduzir o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre querosene de aviação (QAV).

O Projeto de Lei (PL) 244/2018, que altera a Lei 10.568/2016 (Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Espírito Santo – Compete/ES), poderá beneficiar companhias aéreas que aderirem a pelo menos uma das condicionantes do projeto.

Para terem direito à redução de 25% para 12% as empresas deverão atender uma das condições abaixo; no entanto, a diminuição na alíquota poderá ser de 7% se as companhias atenderem a dois desses critérios.

Condicionantes:

1) Ampliar voos diários com destino ou origem no Aeroporto de Vitória em pelo menos duas rotas distintas das já operadas pela empresa;
2) Criar voo diário com origem no aeroporto para destino não operado pela empresa;
3) Criar voo diário com origem ou destino em município capixaba;
4) Criar voo internacional semanal.


O projeto visa principalmente fomentar o turismo capixaba, aumentando o número de voos para o estado, não só para a capital, mas para outros municípios. Acredita-se que a diminuição do imposto será compensado com o aumento do número de abastecimentos.

O PL ainda prevê que o benefício será concedido nas saídas internas de querosene promovidas por distribuidora de combustível para o consumo das empresas aéreas de transporte de carga ou de pessoas que tiverem assinado o termo de adesão com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes).

Segundo Paulo Hartung (MDB) em comunicado enviado à Casa, a finalidade da proposição é "aumentar a competitividade das empresas de transporte aéreo regular de passageiros, estimulando a realização de investimentos voltados à geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais e regionais".


Tramitação

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças, antes de ser votada no Plenário da Casa.


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