ICMS Ales aprova Lei que diminuirá valor da conta de luz
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta semana um Projeto de Lei (PL) que reduz a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a conta residencial de energia elétrica. Com a medida a conta de luz ficará mais barata.
O PL 100/2018, foi aprovado pelos deputados na manhã desta terça-feira (25), os parlamentares deram seu aval ao projeto que diminui a alíquota do imposto de 25% para 17%. Com a aprovação, a matéria será encaminhada ao Executivo para sanção ou veto do governador Paulo Hartung (MDB).
De autoria de Bruno Lamas (PSB), a iniciativa altera a redação do artigo 5º da Lei Estadual 7.000/01, que trata do ICMS. Em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças realizada durante a sessão desta terça-feira, o deputado Marcelo Santos (MDB) emitiu parecer favorável e o relatório foi acompanhado à unanimidade pelo Plenário.
Em sua justificativa, Lamas explicou que a Ales não possui competência para alterar a tarifa de energia, assim restou como alternativa propor a redução do tributo que incide sobre esse serviço. "É uma forma de diminuirmos o impacto no orçamento doméstico das famílias causado pelos constantes aumentos nas contas de luz", defendeu o autor.
O PL 100/2018, foi aprovado pelos deputados na manhã desta terça-feira (25), os parlamentares deram seu aval ao projeto que diminui a alíquota do imposto de 25% para 17%. Com a aprovação, a matéria será encaminhada ao Executivo para sanção ou veto do governador Paulo Hartung (MDB).
De autoria de Bruno Lamas (PSB), a iniciativa altera a redação do artigo 5º da Lei Estadual 7.000/01, que trata do ICMS. Em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças realizada durante a sessão desta terça-feira, o deputado Marcelo Santos (MDB) emitiu parecer favorável e o relatório foi acompanhado à unanimidade pelo Plenário.
Em sua justificativa, Lamas explicou que a Ales não possui competência para alterar a tarifa de energia, assim restou como alternativa propor a redução do tributo que incide sobre esse serviço. "É uma forma de diminuirmos o impacto no orçamento doméstico das famílias causado pelos constantes aumentos nas contas de luz", defendeu o autor.
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