Espírito Santo

Novo projeto visa melhorar a vida de animais abandonados - Cão comunitário

Cão comunitário Novo projeto visa melhorar a vida de animais abandonados

Uma nova proposta vem sendo debatida na Assembleia sobre o bem-estar de animais de rua. O Projeto de Lei (PL) 229/2018, proposto pela deputada Janete de Sá (PMN), visa proteger e dar assistência aos cães e gatos abandonados, através da ajuda da população.

O projeto cão comunitário garante aos interessados cuidarem dos animais, estabelecendo com a comunidade um laço de dependência e cuidados. De acordo com a matéria, o cuidador da comunidade fica responsável por dar comida, água e providenciar um local adequado para que o animal fique protegido de sol e chuva, não possuindo necessariamente responsável único e definido, e não precisando que o animal fique obrigatoriamente na casa do(s) cuidador(es).

No PL é definido que os animais devem estar localizados em ambiente apropriado e seguro, que não impeçam o trânsito de pedestres ou veículos e não ofereça riscos à segurança das pessoas. Tudo respeitando as leis sanitárias vigentes. Não pode ser considerado cão comunitário aquele "semidomiciliado", ou seja, que possui proprietário e local permanente de fixação e que os donos permitam saídas corriqueiras.

A prática do "cão comunitário" já é uma realidade em muitos municípios capixabas e Brasil a fora. Pratica nobre de muita valia, onde uma vez recebendo cuidados e carinho, os animais passam a instintivamente a cuidar da área em que vivem e das pessoas próximas. Alertando latindo com a chegada de estranhos.

Segundo a autora do projeto: "A realidade estadual, principalmente na região da Grande Vitória, é de um número de animais abandonados expressivamente superior à atual capacidade de adequada destinação pela Administração Pública".

Janete também aponta como justificativa o surgimento, com maior frequência, de animais em condição de rua adotados informalmente por grupos de pessoas de uma mesma região. Isso porque muitas vezes uma pessoa só não pode se responsabilizar pelo animal, por não ter local adequado, por questão de saúde (alergia) em casa ou por não ter condições financeiras.

Entre os benefícios possíveis com a medida, estão a diminuição da demanda de correta destinação de animais sob a responsabilidade do Poder Público; realização da vontade de colaboração daqueles cidadãos que amam animais, mas não podem se responsabilizar sozinhos por eles; e suprimento das necessidades dos animais de rua, que mesmo sem um dono exclusivo recebem os cuidados da comunidade.

O projeto está em fase de distribuição a procurador para elaboração de parecer.


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