Espírito Santo

Novas mudanças são propostas no programa de reflorestamento - Meio ambiente

Meio ambiente Novas mudanças são propostas no programa de reflorestamento

Nesta semana o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 232/2018 que altera algumas regras para a adesão ao programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que faz compensação financeira para proprietários de terras que fazem reflorestamento e recuperam o meio ambiente. Os objetivos principais das mudanças são para diminuir o prazo máximo de contrato e alterar os critérios para a renovação do mesmo

Segundo a nova proposta, os contratos que tinham duração máxima de até dez anos, passarão a ter prazo máximo de 5 anos. A medida visa acelerar o processo de reflorestamento.

Outra mudança é relativa aos critérios de renovação para os casos de atraso nas execuções das ações contratadas. Caso a matéria seja aprovada, os proprietários que aderirem ao programa poderão renovar o contrato caso atrasarem os serviços devido à fenômenos naturais como secas, enchentes, entre outros.

Outro caso de exceção ocorrerá quando o serviço atrasar por razões técnico-administrativas alheias à vontade do contratado. A análise desses critérios ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). E as mudanças propostas serão validadas apenas para os contratos celebrados a partir de 2013.

Segundo o Governo do Estado a proposta se justifica pelas dificuldades que os proprietários rurais enfrentaram com os longos períodos de estiagem que aconteceram no Espírito Santo nos últimos anos, o que dificultou a implementação dos projetos de reflorestamentos, onde muitas mudas morreram por falta de água.

Os recursos para o programa são viabilizados por meio do PSA, através do "Reflorestar", voltado para restauração do ciclo hidrológico por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal


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