Vila Velha

Aprovado serviço “S.O.S Racismo” em Vila Velha - Discriminação

Discriminação Aprovado serviço “S.O.S Racismo” em Vila Velha

Em sessão realizada em regime de urgência nesta quarta-feira (15), a Câmara de Vila Velha aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 275/17, que institui o serviço "S.O.S Racismo".

De autoria da vereadora Patrícia Crizanto (PMB), o PL visa combater o racismo no município, implantando um mecanismo que facilite a denúncia das vítimas e também o controle das ocorrências. Para tanto será criado um formulário virtual de denúncia e uma central telefônica específica. Além disso, está previsto o atendimento social e psicológico, encaminhamento jurídico, abertura de processo administrativo, e acompanhamento do caso. A matéria teve o acolhimento do plenário, e agora segue para sanção do prefeito Max Filho (PSDB).

Para Patrícia, o município carece de políticas públicas que atuem, efetivamente, "lado a lado" com as vítimas de racismo. "O Sistema de Prevenção e Combate ao Racismo existente hoje se encontra fragilizado e faltam ações do Poder Público para colocá-lo em prática. É de extrema importância que o município tenha um banco de dados com os registros de denúncias, pois é através dele que será possível o aperfeiçoamento das políticas públicas. O projeto S.O.S Racismo vem justamente para oferecer um meio legal de registrar denúncias e levá-las ao conhecimento do executivo municipal, como também para efetivamente oferecer toda a assistência necessária às vítimas", frisou a vereadora.

Defendendo o PL a vereadora destacou: "Racismo é algo que infelizmente está enraizado em nossa cultura desde o início de nossa colonização, mas é algo que, com um trabalho de conscientização, de parcerias e combate pode sim ter suas raízes cortadas. A vítima de racismo precisa se sentir segura para realizar as denúncias. Precisa de um local adequado e de uma rede de profissionais que possa oferecer assistência social, psicológica e jurídica. Nosso projeto visa também constituir uma Comissão de Acompanhamento, formada pelo Executivo, Legislativo, membros do Conselho de Assistência Social e da sociedade civil, para acompanhar o funcionamento do projeto e não deixar que seja desviada sua finalidade e nem que o mesmo seja desativado ou não colocado em prática", disse Crizanto.


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