Vila Velha

Aprovado programa de combate ao assédio sexual no Transcol - Segurança

Segurança Aprovado programa de combate ao assédio sexual no Transcol

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (15/08), o Projeto de Lei nº 139/18, de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), que cria o "Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo de Vila Velha". A matéria, votada em segunda discussão, segue agora para sanção do Poder Executivo,

Para Heliosandro, é preciso chamar a atenção das autoridades públicas para o elevado número de casos de assédio sexual registrados nos ônibus que circulam na cidade. "É notório o aumento do número de casos de assédio sexual nos ônibus. Este problema é uma realidade nacional e muito embora a legislação federal trate deste tema, cada município deve definir suas próprias ações, de acordo com suas peculiaridades, para enfrentar a situação. Por isso, precisamos criar leis e campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância de denunciar casos de assédio sexual e, desta forma, encorajar as vítimas a buscarem as medidas apropriadas contra esse tipo de agressão, além de exigirem providências para que os culpados sejam punidos", justificou ele.

O vereador explicou, ainda, que sua proposição prevê obrigações às empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo em Vila Velha. "As empresas deverão criar, no sistema de transporte público, uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente. Também deverão utilizar sistema de videomonitoramento para identificar os agressores e capacitar seus funcionários para intervirem em casos de assédio sexual e encaminharem as denúncias", esclareceu Heliosandro.


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