Espírito Santo

Aberto o prazo para declaração do imposto rural - Homem do campo

Homem do campo Aberto o prazo para declaração do imposto rural

Está aberto o prazo para produtores rurais entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR), referente ao ano de 2018. 

O produtor rural que possui propriedade deverá acessar o site da Receita Federal do Brasil (RFB) para fazer a declaração que termina no dia 28 de setembro.

O contribuinte deverá ficar atento pois se perder o prazo haverá cobrança de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Caso necessário o valor do imposto devido poderá ser pago em quatro quotas iguais, sendo que as quotas não podem ter um valor inferior de R$ 50. E quando o imposto for inferior a R$100 deverá ser pago em quota única.


Quem deve apresentar a Declaração

São obrigados a apresentar a DIRT as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de terras rurais, exceto a imune ou isenta, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título. 

Também são obrigadas de fazerem a DIRT as pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, tenha perdido a posse do imóvel rural.


Retificadora

Em caso de erro ou omissão nas informações prestadas, o titular do imóvel deve retificá-la apresentando nova declaração, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, sem a interrupção do pagamento do imposto. A retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, e deverá conter todas as informações anteriormente declaradas.


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