Festival de Alegre Prefeito de Alegre pode ser cassado por improbidade
O prefeito de Alegre, José Guilherme Gonçalves Aguilar (PSDB), está sendo processado pelo do Ministério Público Federal (MPF-ES). Na ação civil pública o MPF-ES afirma que o prefeito dispensou indevidamente a licitação para contratar shows do evento Festival de Alegre de 2009. A empresa ATS Promoções Ltda, corresponsável pelo evento também está sendo processada.
Em 2009 José Aguilar era vice-prefeito do município, porém foi ele quem assinou o contrato para o evento. Aguilar se diz surpreso com a ação, justificando só ter assinado o documento sem participar efetivamente do processo de criação do evento.
Em sua defesa o prefeito argumenta que no momento da assinatura do contrato estava como prefeito em exercício. "Naquele período que eu estava à frente da prefeitura, chegou esse contrato para que eu assinasse. Ele estava junto com um parecer da procuradoria do município, falando da legalidade do projeto. Mesmo assim, eu liguei para o prefeito e ele falou que estava tudo tranquilo e podia assinar. Eu assinei, dias depois, eu devolvi a prefeitura para ele. E agora eu fui surpreendido com esse fato", falou.
O Festival de Alegre em questão ocorreu entre os dias 10 e 13 de junho de 2009. De acordo com o processo, a prefeitura recebeu verbas do governo federal e não fez licitação para contratar o serviço, como prevê a Lei.
Contratada por R$ 340 mil, dos quais R$ 300 mil de um convênio com o Ministério do Turismo do governo Federal, a empresa ATS Promoções Ltda. também é alvo da ação civil pública do MPF-ES.
Segundo o processo, a prefeitura argumentou a "falta de recurso" para justificar a contratação de emergência, e por se tratar da 25ª edição do evento, a justificativa é sem fundamento.
Outro argumento do MPF-ES é que a empresa contratada sabia da fraude e que não era a empresária exclusiva dos artistas contratados, sendo apenas uma intermediária entre a prefeitura e os empresários dos artistas que se apresentaram no festival.
O MPF-ES informou que eventos financiados pela Federação só podem vender ingressos se o dinheiro arrecadado for depositado em conta do Tesouro Nacional ou aplicado no convênio, o que não ocorreu.
Na prestação de contas, a prefeitura de Alegre declarou que vendeu apenas 3.616 ingressos (uma arrecadação de R$ 705 mil). Porém, de acordo com o MPF-ES, o número de ingressos vendidos foi de aproximadamente 150 mil.
Na ação é estimado um prejuízo de R$ 531.780,84 aos cofres públicos, valor atualizado em 2015, e o dinheiro arrecadado com os ingressos e as datas dos contratos firmados mostram que o Festival de Alegre nunca precisou de verbas federais para acontecer.
Sobre a decisão o prefeito José Guilherme disse que ainda não foi notificado. "Eu não fui notificado, mas parece que vou ser. Já contactei meu advogado e ele está preparando a minha defesa. Eu era apenas o vice-prefeito e assumi em um dia errado. A minha participação foi só mesmo de ter assinado. Eu não fiz prestação de contas, eu não acompanhei nada, não tive contato com a empresa. Só assinei", disse.
Em 2009 José Aguilar era vice-prefeito do município, porém foi ele quem assinou o contrato para o evento. Aguilar se diz surpreso com a ação, justificando só ter assinado o documento sem participar efetivamente do processo de criação do evento.
Em sua defesa o prefeito argumenta que no momento da assinatura do contrato estava como prefeito em exercício. "Naquele período que eu estava à frente da prefeitura, chegou esse contrato para que eu assinasse. Ele estava junto com um parecer da procuradoria do município, falando da legalidade do projeto. Mesmo assim, eu liguei para o prefeito e ele falou que estava tudo tranquilo e podia assinar. Eu assinei, dias depois, eu devolvi a prefeitura para ele. E agora eu fui surpreendido com esse fato", falou.
O Festival de Alegre em questão ocorreu entre os dias 10 e 13 de junho de 2009. De acordo com o processo, a prefeitura recebeu verbas do governo federal e não fez licitação para contratar o serviço, como prevê a Lei.
Contratada por R$ 340 mil, dos quais R$ 300 mil de um convênio com o Ministério do Turismo do governo Federal, a empresa ATS Promoções Ltda. também é alvo da ação civil pública do MPF-ES.
Segundo o processo, a prefeitura argumentou a "falta de recurso" para justificar a contratação de emergência, e por se tratar da 25ª edição do evento, a justificativa é sem fundamento.
Outro argumento do MPF-ES é que a empresa contratada sabia da fraude e que não era a empresária exclusiva dos artistas contratados, sendo apenas uma intermediária entre a prefeitura e os empresários dos artistas que se apresentaram no festival.
O MPF-ES informou que eventos financiados pela Federação só podem vender ingressos se o dinheiro arrecadado for depositado em conta do Tesouro Nacional ou aplicado no convênio, o que não ocorreu.
Na prestação de contas, a prefeitura de Alegre declarou que vendeu apenas 3.616 ingressos (uma arrecadação de R$ 705 mil). Porém, de acordo com o MPF-ES, o número de ingressos vendidos foi de aproximadamente 150 mil.
Na ação é estimado um prejuízo de R$ 531.780,84 aos cofres públicos, valor atualizado em 2015, e o dinheiro arrecadado com os ingressos e as datas dos contratos firmados mostram que o Festival de Alegre nunca precisou de verbas federais para acontecer.
Sobre a decisão o prefeito José Guilherme disse que ainda não foi notificado. "Eu não fui notificado, mas parece que vou ser. Já contactei meu advogado e ele está preparando a minha defesa. Eu era apenas o vice-prefeito e assumi em um dia errado. A minha participação foi só mesmo de ter assinado. Eu não fiz prestação de contas, eu não acompanhei nada, não tive contato com a empresa. Só assinei", disse.
Festival de Alegre 2009. Nota-se um público muito superior ao relatado pela prefeitura, sendo quatro dias de festival.
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