A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abrirá concurso público para a contratação de 500 agentes rodoviários. A decisão foi anunciada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), na Portaria nº 236.

A efetivação dos agentes ocorrerá a partir de 2019, com remuneração de aproximadamente R$ 9.473,57. Os interessados deverão ter nível superior em qualquer área para participar do concurso.

Segundo a portaria, o provimento dos cargos está condicionado à adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, o projeto da LOA 2019 será enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional até o próximo dia 31 de agosto.

Apesar de a autorização ter sido concedida apenas três meses antes das eleições de outubro, o fato não impede que o processo de realização do concurso tenha andamento. A Lei nº 9.504/1997 veta as nomeações de aprovados em concursos cujo resultado final não tenha sido homologado antes do período eleitoral (no caso, entre 7 de julho de 2018 e a posse dos eleitos). 

A realização do concurso é de responsabilidade do ministro da Segurança Pública, a quem cabe editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários. O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições é de até seis meses, contado a partir de hoje.

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