Brejetuba

MPES processa prefeituras por falta de controle biométrico - Saúde

Saúde MPES processa prefeituras por falta de controle biométrico

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou ação civil pública exigindo que os municípios de Cariacica, Viana e Brejetuba iniciem o controle biométrico da frequência de médicos e dentistas em suas unidades de saúde.

De acordo com o MPF-ES as prefeituras acima citadas já haviam recebido a recomendação desde 2015, porém não acataram o pedido.

Na ação o órgão pede que as administrações municipais implantem o ponto biométrico em um prazo de 30 dias. Caso as prefeituras descumpram a decisão é sugerida uma multa diária de R$ 1 mil. Ainda segundo a ação, o ponto biométrico deverá ser instalado em local visível, e em todas as unidades de saúde. Deverá conter o nome do profissional da saúde em exercício no local, sua especialidade, e a hora de início e término da jornada de trabalho.

Em nota, a prefeitura de Viana diz já cumprir a medida, tendo em todas as unidades de saúde ponto biométrico. "O município já faz uso do equipamento desde o início de 2017 e, eventualmente, quando há necessidade de manutenção de algum deles, a frequência é registrada manualmente e atestada pela chefia imediata", diz a nota.

De acordo com a prefeitura de Cariacica, o ponto biométrico já está em funcionamento em todas as unidades de saúde do município. Segundo a Secretaria de Saúde os profissionais que administram as unidades são orientados a disponibilizar a escala dos médicos, dentistas, enfermeiros e demais profissionais da área.


Tags:



Guia Capixabão


Imagine divulgar seu negócio para 45 mil pessoas todos os meses, ser encontrado pelos seus clientes e aumentar suas vendas, mesmo que você não entenda nada sobre sites?