Espírito Santo

Projeto de Lei quer criar delegacias LGBTI no ES - Dr. Hércules

Dr. Hércules Projeto de Lei quer criar delegacias LGBTI no ES

Um Projeto de Lei (PL 193/2018) de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB), pretende criar no Estado do Espírito Santo Delegacias de Polícia de Defesa da População LGBTI.

Com a medida o deputado pretende coibir a violência, discriminação ou preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex (LGBTI).

A PL que tramita na Assembleia Legislativa do Estado tem como objetivo a criação das delegacias especializadas para a investigação e apuração dos delitos contra as pessoas LGBTI no estado do Espírito Santo, bem como o atendimento e encaminhamento aos órgãos competentes de pessoas que procuram auxílio e orientação.

De acordo com o deputado criador do projeto, o Espírito Santo possui uma grande população LGBTI, o que pode ser evidenciado na Parada Gay de Vila Velha, que segundo Hércules já supera a casa dos 10 mil manifestantes. "O Espírito Santo conta com volumosa população LGBTI, além da existência de bares, restaurantes, lanchonetes, danceterias e hotéis voltados exclusivamente a esse público", disse o deputado.

Para Hércules outro fator fundamental para a criação das Delegacias LGBTI é o alto índice de violência no Estado contra esse grupo. Segundo o Fórum Estadual de Cidadania LGBTI, citado na justificativa do PL, cresce o número de homicídios, espancamentos e tentativas de homicídios contra os simpatizantes.

A mesa diretora da Assembleia devolveu a proposição ao autor no despacho denegatório, alegando que a prerrogativa em legislar matérias como essa é do governador do Estado.

Não satisfeito com a decisão da Casa, Dr. Hércules recorreu à Comissão de Justiça e agora aguarda parecer sobre a constitucionalidade da iniciativa.


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