Fábio Netto, um dos
mais diferenciados vereadores de Aracruz, juntamente com o Presidente da Casa,
Alcântaro Filho, requereu à Secretaria de Meio Ambiente do município encaminhar
cópia integral do processo referente aos loteamentos Enseada Vile e Riviera
Park, localizados no distrito de Santa Cruz, compreendendo autorização para
implantação dos referidos loteamentos, licenças ambientais, viabilidade
hídrica, condicionantes e demais atos concernentes aos mesmos. A medida é muito
prudente, visando a segurança do abastecimento de água na orla de Aracruz.
Outro requerimento
do vereador foi o quantitativo de cargos comissionados existente na gestão passada,
administrativa municipal de 31/12/2016, e o quantitativo de cargos
comissionados na estrutura da atual administração municipal e quais cargos
comissionados foram extintos a partir de 01/01/2017 até a presente data. A
intenção é de se ver se há disparidade entre as administrações, conferindo o
número de cargos indicados.
Na ocasião Fabio
Netto ainda requereu informações se o município interpôs recurso cabível,
quanto ao índice que será repassado, referente ao ICMS, do exercício financeiro
vindouro, em caso negativo, justificar o motivo pelo qual não foi interposto o
referido recurso.
Para finalizar o ilustre
vereador requereu à Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos, que encaminhe cópia
integral do último processo de aquisição de placas de identificação de
logradouros públicos e túmulos, constando inclusive a ata de registro de
preços, o contrato, bem como a ordem de fornecimento e pagamentos efetuados,
declaração do fiscal do contrato que os materiais entregues, correspondem ao
que fora contratado.