Conceição da Barra

Afastada Presidente da Câmara de Conceição da Barra - Nepotismo

Nepotismo Afastada Presidente da Câmara de Conceição da Barra

A Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, que é subordinada ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor da presidente da Câmara Municipal, a vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR). A ação também é em desfavor de outro vereador da Casa, Almir Maia Machado (PMDB) e de seu sobrinho Felipe dos Santos Machado.

Mirtes é acusada em denúncia promovida na Ouvidoria do MPES de nomear Felipe para um cargo comissionado na referida Casa Legislativa, o que configuraria a prática de nepotismo.

A prática do nepotismo consiste em favorecer parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos em órgãos públicos.

Na ação, o MPES pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Em suas defesas, os vereadores e o sobrinho de Almir, sustentaram que a designação que caracterizou a improbidade em questão teria ocorrido tão somente em virtude da qualificação do nomeado, sendo que a manifestação que originou o procedimento extrajudicial, em anexo, seria fruto de uma perseguição política.

Já para o MPES, a presidente da Câmara e o vereador cometeram nepotismo ao nomear o sobrinho do parlamentar para atuar em cargo comissionado na Câmara de Conceição da Barra. Os requeridos violaram os princípios constitucionais da moralidade administrativa, impessoalidade, igualdade e legalidade que regem a administração pública.


Mirtes Figueiredo (PR).


Almir Machado (PMDB).



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