Operação Nexus MPES investiga cartel em obras de pavimentação asfáltica
Nesta terça-feira (17/07), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contando com o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dos policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou a Operação Nexus.
O objetivo da operação é de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para a prática de cartel em licitações públicas, corrupção passiva e ativa, bem como lavagem dos valores resultantes dos crimes, com fim específico de lesão aos cofres públicos do Estado do Espírito Santo e municípios capixabas.
A ação cumpriu sete mandados de busca, sendo seis na Grande Vitória e um no município de Vila Valério, e um mandado de afastamento cautelar do cargo/função pública emitidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha.
O trabalho foi coordenado por quatro funcionários do MPES, contando com o auxílio de 10 servidores do Cade, 15 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, dois policiais militares do 6º Batalhão da Polícia Militar e quatro policiais militares do 4º Batalhão da Polícia Militar, comandados pelo tenente-coronel Celso Luiz Ferrari, assessor militar do MPES.
No decorrer das investigações, fortes indícios do envolvimento de servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) foram levantados. Empresários do ramo da construção civil (pavimentação asfáltica) são suspeitos de prática de cartel, e em conjunto, dominarem o setor trazendo danos ao patrimônio estadual e enriquecimento indevido dos envolvidos.
Com as investigações preliminares suspeita-se que os investigados definiam previamente qual das empresas venceria as licitações na Seag e em outros órgãos públicos. Os demais concorrentes somente participavam das licitações sem o interesse de vencer, apresentando propostas fictícias ou mesmo suprimiam as propostas no decorrer da licitação, para, desta forma, dividirem o mercado entre si.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências de investigados (empresários e funcionários públicos) e dependências de três empresas suspeitas de integrar o esquema de cartel. Todavia, há a expectativa de que as investigações apontem a participação de mais empresários em outros órgãos públicos. Os materiais apreendidos serão analisados pelo MPES e pelo Cade, e depoimentos de testemunhas serão colhidos nas próximas semanas.
De acordo com o MPES, os crimes investigados estão previstos na Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), Lei nº 8.666/93 (fraude em licitações), Lei nº 12.529/11 (cartel) e Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), além de corrupção ativa, passiva e falsidade documental.
Vitor Anhoque Cavalcanti, promotor de Justiça do Gaeco e responsável pela Operação Nexus, falou sobre a operação. "Entrou no nosso radar a possibilidade de pagamentos de vantagens indevidas nesses contratos na Seag, com envolvimento inicialmente de um agente público específico. Há suspeitas de envolvimento de outros agentes públicos, mas isso só as investigações vão esclarecer. Desde 2008 uma empresa vem dominando os contratos na Secretaria de Agricultura. Não diria 100 por cento dos contratos, mas boa parte deles. Tanto naqueles contratos geridos pela própria Secretaria de Agricultura quanto naqueles que são pagos com valores do Programa Caminhos dos Campos", disse Cavalcanti.
Ainda segundo Cavalcanti, a parceria com o Cade continua para o avanço nas investigações. "Documentos e mídias apreendidos serão todos apreciados, analisados e, eventualmente identificados e copiados aqui mesmo e devolvidos aos respectivos proprietários. Será analisado tanto pelo Cade quanto pelo Ministério Público".
Alexandre Cordeiro, superintendente-geral do Cade, explicou as punições nesse caso. "Em regra, no cartel, a sanção administrativa aplicada pelo Cade pode chegar a multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ramo de atividade que ela atua. E quando a gente não encontra o ramo de atividade ou quando a empresa não tem faturamento a multa pode chegar até a R$ 2 bilhões. Isso com algumas outras penas, como proibição de contratar com administração pública pelo prazo inferior a cinco anos", destacou Cordeiro.
O objetivo da operação é de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para a prática de cartel em licitações públicas, corrupção passiva e ativa, bem como lavagem dos valores resultantes dos crimes, com fim específico de lesão aos cofres públicos do Estado do Espírito Santo e municípios capixabas.
A ação cumpriu sete mandados de busca, sendo seis na Grande Vitória e um no município de Vila Valério, e um mandado de afastamento cautelar do cargo/função pública emitidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha.
O trabalho foi coordenado por quatro funcionários do MPES, contando com o auxílio de 10 servidores do Cade, 15 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, dois policiais militares do 6º Batalhão da Polícia Militar e quatro policiais militares do 4º Batalhão da Polícia Militar, comandados pelo tenente-coronel Celso Luiz Ferrari, assessor militar do MPES.
No decorrer das investigações, fortes indícios do envolvimento de servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) foram levantados. Empresários do ramo da construção civil (pavimentação asfáltica) são suspeitos de prática de cartel, e em conjunto, dominarem o setor trazendo danos ao patrimônio estadual e enriquecimento indevido dos envolvidos.
Com as investigações preliminares suspeita-se que os investigados definiam previamente qual das empresas venceria as licitações na Seag e em outros órgãos públicos. Os demais concorrentes somente participavam das licitações sem o interesse de vencer, apresentando propostas fictícias ou mesmo suprimiam as propostas no decorrer da licitação, para, desta forma, dividirem o mercado entre si.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências de investigados (empresários e funcionários públicos) e dependências de três empresas suspeitas de integrar o esquema de cartel. Todavia, há a expectativa de que as investigações apontem a participação de mais empresários em outros órgãos públicos. Os materiais apreendidos serão analisados pelo MPES e pelo Cade, e depoimentos de testemunhas serão colhidos nas próximas semanas.
De acordo com o MPES, os crimes investigados estão previstos na Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), Lei nº 8.666/93 (fraude em licitações), Lei nº 12.529/11 (cartel) e Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), além de corrupção ativa, passiva e falsidade documental.
Vitor Anhoque Cavalcanti, promotor de Justiça do Gaeco e responsável pela Operação Nexus, falou sobre a operação. "Entrou no nosso radar a possibilidade de pagamentos de vantagens indevidas nesses contratos na Seag, com envolvimento inicialmente de um agente público específico. Há suspeitas de envolvimento de outros agentes públicos, mas isso só as investigações vão esclarecer. Desde 2008 uma empresa vem dominando os contratos na Secretaria de Agricultura. Não diria 100 por cento dos contratos, mas boa parte deles. Tanto naqueles contratos geridos pela própria Secretaria de Agricultura quanto naqueles que são pagos com valores do Programa Caminhos dos Campos", disse Cavalcanti.
Ainda segundo Cavalcanti, a parceria com o Cade continua para o avanço nas investigações. "Documentos e mídias apreendidos serão todos apreciados, analisados e, eventualmente identificados e copiados aqui mesmo e devolvidos aos respectivos proprietários. Será analisado tanto pelo Cade quanto pelo Ministério Público".
Alexandre Cordeiro, superintendente-geral do Cade, explicou as punições nesse caso. "Em regra, no cartel, a sanção administrativa aplicada pelo Cade pode chegar a multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ramo de atividade que ela atua. E quando a gente não encontra o ramo de atividade ou quando a empresa não tem faturamento a multa pode chegar até a R$ 2 bilhões. Isso com algumas outras penas, como proibição de contratar com administração pública pelo prazo inferior a cinco anos", destacou Cordeiro.
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