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MPES afasta vereadora de Linhares - Rachid

Rachid MPES afasta vereadora de Linhares

A vereadora de Linhares, Rosa Ivania Euzebio dos Santos, foi afastada do cargo após denúncia de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa. 

A decisão do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Linhares, afastou a vereadora por 180 dias. Rosa é acusada de prática de "Rachid", onde o parlamenta se apropria de parte do salário de um ou mais dos servidores de seu gabinete na Câmara Municipal de Linhares. 

O MPES também deferiu a indisponibilidade dos bens da vereadora e de oito réus, para garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos. A decisão do tribunal ainda determina o desconto em folha de pagamento de 30% do subsídio da vereadora, devendo o presidente da Câmara depositar o valor em juízo.

Presa na Operação Salário Amigo, deflagrada em 26 de fevereiro deste ano pelo MPES, Rosa dos Santos já havia sido afastada da Casa por decisão da Justiça, mas o prazo se encerrava nesta terça-feira, dia 3 de julho.

De acordo com o MPES, os atos de improbidade praticados pela acusada, em manifesto e evidente desacordo com a Constituição e as leis, ferem profundamente o sentimento de cidadania, ao revelar completa desconsideração e descaso à vontade popular, fundamento básico do poder estatal.

"Os fatos narrados desdobraram-se em vários atos de extrema gravidade, pois além de configurar infração penal, implicam em dano ao erário e enriquecimento ilícito, prática repudiada pelo ordenamento jurídico, além de caracterizar violação aos princípios da Administração Pública", diz trecho da decisão.


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