Vila Velha

Câmara investiga suposta irregularidade na compra de merenda - Educação

Educação Câmara investiga suposta irregularidade na compra de merenda

Em razão de ter recebido inúmeras denúncias de pais, alunos e servidores – sobre possíveis irregularidades envolvendo o uso de recursos federais, pela Secretaria de Educação da PMVV (SEMED), para a aquisição de produtos da merenda escolar no município –, a vereadora Tia Nilma (PRP) usou a Tribuna da Câmara de Vila Velha, na sessão desta quarta-feira (04/07), para informar ao plenário sobre as providências que adotou para apurar as denúncias.

Segundo Tia Nilma, também foram identificadas fraudes nas informações documentais enviadas aos órgãos federais, pela SEMED, em razão de irregularidades na composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e da elaboração posterior de atas, além da "fabricação" de vários outros documentos, visando atender aos requisitos do Governo Federal.

"Nós já oficiamos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre essas denúncias e solicitamos informações oficiais sobre a descrição e quantidade das mercadorias e os valores dos repasses destinados ao município de Vila Velha, para a manter a alimentação escolar em todas as unidades de ensino da Rede Municipal de Educação. No intuito de comparar os dados, visando encontrar eventuais irregularidades, nosso gabinete também oficiou ao prefeito Max Filho para que, na forma e no prazo estabelecidos em lei, forneça cópias dos documentos necessários para nossa fiscalização", informou a vereadora.

Os documentos oficiais solicitados por Tia Nilma, que não foram fornecidos, foram:

1 – Publicação e as nomeações do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), desde 01-01-2017 até a presente data, discriminando nomes com os respectivos telefones e e-mails, incluindo os substituídos e substitutos;

2 – Todas as atas de reuniões do CAE desde 01-01-2017 até a presente data;

3 – Relatórios/atas de todas as visitas nas escolas e creches, efetivadas pelos respectivos conselheiros do CAE desde 01-01-2017 até a presente data;

4 – Planilha detalhada, com suas respectivas datas e valores dos recursos recebidos do Fundo Nacional Desenvolvimento Escolar ( FNDE) e do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), desde 01-01-2017 até a presente data;

5 – Planilha detalhada das respectivas datas e valores dos recursos financeiros repassados para cada escola e creche do município de Vila Velha, para aquisição de alimentação escolar, desde 01-01-2017 até a presente data.

6 - Planilha detalhada com as respectivas datas e valores dos recursos financeiros repassados pela SEMED, a cada escola e creche do município, para a aquisição de alimentação escolar, desde 01-01-2017 até a presente data;

7 - Planilha detalhada com datas, valores das compras e listas dos respectivos produtos que compõem a alimentação escolar, bem como a destinação/repasse/entrega para cada escola e creche do município de Vila Velha, desde 01-01-2017 até a presente data;

8 – E cópia, na íntegra, de todos os processos de licitações e de dispensas de licitações, para a aquisição de alimentos para cada escola e creche do município de Vila Velha, desde 01-01-2017 até a presente data.

De acordo com Tia Nilma, representantes da SEMED teriam entrado em contato com todos os diretores das 92 unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino, proibindo o envio das respectivas informações que ela (a vereadora) havia solicitado, o que impossibilitou sua fiscalização e o controle externo dos atos do Poder Executivo.

"Apresentamos todos os requerimentos de informações, mas infelizmente, nem a SEMED e nem a PMVV deram importância. O Poder Executivo não informou absolutamente nada e o prazo para as respostas já expirou. Diante deste desrespeito ao Poder Legislativo e à prerrogativa dos vereadores, não tive outra opção a não ser recorrer à Polícia Federal, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas do Espírito Santo e Ministério Público de Contas, para apurar essas denúncias. Diferentemente da PMVV, esses órgãos já iniciaram os procedimentos de apuração e investigação cabíveis", informou a parlamentar.

Ela encerrou seu pronunciamento listando, ainda, diversos outros pedidos de informações que fez à PMVV e que continuam sem respostas, tais como: o processo de contratação do Hospital Meridional (que administra os serviços da saúde de Vila Velha); a planilha detalhada de gastos com publicidade (que deveria ser enviada à Câmara trimestralmente); e o relatório sobre todas as dispensas de licitações da atual Administração.

"Como nenhuma informação me foi encaminhada até a presente data, acionei os órgãos públicos competentes para apurar a negativa da PMVV no fornecimento de informações públicas e dos documentos requeridos pela Câmara de Vila Velha, para fiscalização e controle externo".


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