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Número de voos será ampliado no Espírito Santo - Aeroporto Vitória

Aeroporto Vitória Número de voos será ampliado no Espírito Santo

Nesta terça-feira (03), em uma solenidade ocorrida no auditório do Aeroporto de Vitória, o Governo do Estado e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), com a presença do governador Paulo Hartung, do presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, e de autoridades estaduais e municipais e representantes do trade local e nacional, foi assinado um termo de compromisso para ampliação da conectividade aérea doméstica, internacional e de carga no estado do Espírito Santo.

Dentre as ações principais propostas está a ampliação do número de voos no Espírito Santo, através de um novo modelo da legislação estadual em relação à cobrança do ICMS do querosene (QAV), combustível utilizado pelas companhias aéreas para abastecer os aviões, baseado em alíquotas diferenciadas de 25%, 12% e 7%, conforme o número de contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas ao Governo do Estado.

Durante o evento, o governador Paulo Hartung destacou alguns dos recentes investimentos e obras realizadas no estado visando incrementar o turismo capixaba. Dentre eles, o novo Aeroporto de Vitória, fundamental para dar competitividade ao Espírito Santo; a construção da nova Orla no Canal de Guarapari, que é uma das cidades mais procuradas por turistas que procuram por praias e noites badaladas; a criação do Circuito Jesuíta no Estado, para o turismo religioso; e o asfaltamento da estrada que leva à Itaúnas, Capital Nacional do Forró. 

Sobre o novo termo o governador informou. "Essa ação de hoje foi uma costura difícil, mas houve um bom diálogo. Nesta construção abrimos mão de arrecadação concedendo benefícios, porém com contrapartidas das companhias aéreas criando novas linhas com voos regionais e internacionais para passageiros e cargas", disse Hartung.

No termo, elaborado pelo Governo do estado, através das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Turismo (Setur), juntamente com a Abear, para as companhias aéreas receberem desconto na alíquota de ICMS do querosene, elas terão de garantir contrapartidas para o Governo do Estado, como a ampliação de número de voos diários com destino ou origem no aeroporto de Vitória; criação de, pelo menos, um voo doméstico com origem no aeroporto de Vitória e para destinos atualmente não operados pelas empresas aéreas; criação de, pelo menos, um novo doméstico diário com origem ou destino em município do Espírito Santo, em aeroportos atualmente não operados pelas empresas aéreas, como exemplo o Aeroporto de Linhares; criação ou ampliação de, pelo menos, um voo internacional semanal de passageiros ou de cargas que cheguem ou saiam de Vitória.

De acordo com Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, o objetivo principal da medida é a criação de novos voos domésticos, internacionais e cargueiros, além do maior consumo de QAV. "Reunimos todas as empresas aéreas aqui para uma negociação muito detalhada e técnica sobre o assunto, todas as quatro que operam em Vitória estão interessadas. Com o crescimento do número de voos decorrente das alíquotas, embora haja uma leve queda na arrecadação, tem uma recuperação, pois aumenta o volume no consumo do QAV no estado", concluiu Sanovicz.

Segundo Paulo Renato Fonseca Jr, secretário Estadual de Turismo, o novo termo é fundamental para o setor no estado. "Nosso foco é aumentar a conectividade do Espírito Santo com o Brasil e o mundo, desenvolvendo a economia, gerando mais empregos e renda, e aumentado o fluxo de turistas no estado", afirmou Fonseca Jr.

Para o secretário de Estado da Fazenda em exercício, Sérgio Pereira Ricardo, nada disso seria possível se as contas do Estado não estivessem "em dia" e organizadas. "A proposta de redução da base de cálculo do ICMS para o querosene de aviação, autorizada pelo Convênio ICMS 188/17, está sendo possível em razão das contas do Estado estarem organizadas. No médio prazo, a arrecadação de ICMS deverá voltar ao patamar atual e, posteriormente, aumentar, já que teremos mais aeronaves abastecendo no Estado e um fluxo maior de turistas, impactando na geração de novos empregos, empreendimentos e renda para os capixabas", destacou Ricardo. 

Atualmente as companhias aéreas pagam uma alíquota de ICMS de 25% sobre o querosene utilizado como combustível na aviação. Com o novo modelo proposto, quanto maior o número de contrapartidas oferecidas pela companhia, menor será a cobrança do ICMS sobre o combustível. Por exemplo, se a empresa aérea oferecer uma contrapartida, terá uma alíquota diferenciada de 12%. Caso ofereça duas ou mais contrapartidas, a alíquota sobre o ICMS do combustível será de apenas 7%. 

A ideia da medida é atrair mais voos de passageiros e/ou de cargas para o Espírito Santo melhorando, assim, a competitividade e a infraestrutura do Estado e potencializando o setor turístico. Os possíveis impactos negativos na arrecadação do ICMS do querosene serão absorvidos pelo aumento na quantidade de abastecimento de aeronaves no estado, e pelo aumento na arrecadação do setor de Turismo e pela geração de empregos e de renda, no caso de voos com cargas.

Com a nova proposta o maior beneficiado será o setor de turismo. Com o aumento do número de voos de passageiros para a Capital, a demanda para o Estrado também aumenta. Assim com mais turistas, uma maior necessidade de hospedagem. Outro aspecto positivo é o aumento de voos de carga, que aumentam a competitividade do estado. Onde produtos capixabas poderão ser exportados para outros estados e países.


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