Política Capixaba Ricardo Ferraço quer barrar aumento de planos de saúde
O Senador Ricardo Ferraço (PSDB) usou suas redes sociais para denunciar um aumento abusivo dos planos de saúde em mais de 40%, autorizado nesta semana pela Agência Nacional de Saúde - ANS. Segundo o senador, nesta segunda-feira (02), ele vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar a medida, que considera absurda.
Entenda o caso
Após brigar na Justiça pelo reajuste máximo de 10% para planos de saúde individuais ou familiares, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou, na última quarta-feira (27), uma norma segundo a qual beneficiários de serviços com coparticipação ou franquia arcarão com até 40% de cada procedimento. Hoje, mais da metade dos usuários de planos de saúde contratam serviços em que pagam mensalidades e valores pontuais. Além disso a ANS, autorizou um reajuste de até 10% para planos de saúde privados individuais e familiares.
A Justiça chegou a limitar o reajuste em 5,72% após solicitação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mas a liminar foi derrubada no dia 22 de junho, 10 dias depois, autorizando o percentual oficializado na última quarta-feira (27).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a norma pode estimular o endividamento dos beneficiários porque eleva as cobranças de 30% para 40%. "Não se tratava de mera sugestão. Era um entendimento da agência e quem desrespeitasse era multado" diz a advogada do Idec Ana Carolina Navarrete. Segundo ela, a agência ignorou as sugestões da defesa do Consumidor. Uma delas era que o limite fosse colocado em consulta pública, o que, denuncia, não aconteceu. Outra era que pronto-atendimentos também fossem isentados. "Mesmo com valores fixados, essa cobrança pode inibir idas à emergência", explica. Navarrete ainda entende que também deve haver uma regulação sobre a publicidade desses formatos de planos. "As pessoas precisam saber que, apesar das mensalidades mais baixas, podem pagar até o dobro do que calcularam para um ano", afirma.
Entenda o caso
Após brigar na Justiça pelo reajuste máximo de 10% para planos de saúde individuais ou familiares, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou, na última quarta-feira (27), uma norma segundo a qual beneficiários de serviços com coparticipação ou franquia arcarão com até 40% de cada procedimento. Hoje, mais da metade dos usuários de planos de saúde contratam serviços em que pagam mensalidades e valores pontuais. Além disso a ANS, autorizou um reajuste de até 10% para planos de saúde privados individuais e familiares.
A Justiça chegou a limitar o reajuste em 5,72% após solicitação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mas a liminar foi derrubada no dia 22 de junho, 10 dias depois, autorizando o percentual oficializado na última quarta-feira (27).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a norma pode estimular o endividamento dos beneficiários porque eleva as cobranças de 30% para 40%. "Não se tratava de mera sugestão. Era um entendimento da agência e quem desrespeitasse era multado" diz a advogada do Idec Ana Carolina Navarrete. Segundo ela, a agência ignorou as sugestões da defesa do Consumidor. Uma delas era que o limite fosse colocado em consulta pública, o que, denuncia, não aconteceu. Outra era que pronto-atendimentos também fossem isentados. "Mesmo com valores fixados, essa cobrança pode inibir idas à emergência", explica. Navarrete ainda entende que também deve haver uma regulação sobre a publicidade desses formatos de planos. "As pessoas precisam saber que, apesar das mensalidades mais baixas, podem pagar até o dobro do que calcularam para um ano", afirma.
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